STJ divulga informações no Portal da Transparência do Judiciário
O Superior Tribunal de Justiça é um dos tribunais brasileiros presentes no Portal da Transparência do Judiciário, que está em funcionamento desde o dia 28 de dezembro. Lançado e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o portal é um instrumento de transparência da gestão fiscal que disponibiliza para a sociedade informações referentes à execução orçamentária e financeira do Judiciário.
O STJ disponibiliza os dados muito antes de o CNJ colocar o Portal em funcionamento. Desde o início de 2010, o STJ divulga em seu site (www.stj.jus.br) as informações referentes à sua execução fiscal, conforme prevê a Resolução n. 102 do CNJ. A partir de dezembro, a divulgação passou a estar disponível também no Portal da Transparência do Judiciário. Lá, qualquer cidadão pode ter acesso a informações não só do STJ, como de todos os tribunais do país.
De acordo com a Resolução n. 102 do CNJ, os tribunais devem disponibilizar em seus sites um link, denominado “Transparência”, no qual são publicados detalhes sobre os gastos efetuados, com discriminação dos valores desembolsados, mensal e anualmente, assim como a classificação das despesas (pessoal, investimentos ou custeio). A resolução fixou o dia 31 de março de 2010 como prazo final para que os tribunais informassem na internet os demonstrativos orçamentários referentes aos anos de 2007, 2008 e 2009. Até o 20º dia de cada mês, a partir de abril de 2010, eles também teriam que atualizar em seus sites as informações referentes aos gastos efetuados no mês imediatamente anterior.
O Portal da Transparência do Judiciário pode ser acessado pelo link www.portaltransparencia.jus.br . Nele, é possível conseguir dados referentes a pagamento de funcionários, gratificações, aluguel, diárias, limpeza, conservação e construção ou reforma de imóveis.
Formulado para funcionar como uma espécie de Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Judiciário, o portal segue as disposições previstas na Lei Complementar n. 131, de 2009, e visa permitir que o cidadão acompanhe diariamente a execução do orçamento financeiro da Justiça brasileira. Nele estão concentrados dados sobre as receitas anuais dos órgãos judiciários e o detalhamento diário das receitas. Nesse último link, é possível ter acesso ao bem fornecido ou serviço prestado e a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento. Também há como verificar a fase da execução orçamentária (empenho, liquidação e pagamento).
O STJ disponibiliza os dados muito antes de o CNJ colocar o Portal em funcionamento. Desde o início de 2010, o STJ divulga em seu site (www.stj.jus.br) as informações referentes à sua execução fiscal, conforme prevê a Resolução n. 102 do CNJ. A partir de dezembro, a divulgação passou a estar disponível também no Portal da Transparência do Judiciário. Lá, qualquer cidadão pode ter acesso a informações não só do STJ, como de todos os tribunais do país.
De acordo com a Resolução n. 102 do CNJ, os tribunais devem disponibilizar em seus sites um link, denominado “Transparência”, no qual são publicados detalhes sobre os gastos efetuados, com discriminação dos valores desembolsados, mensal e anualmente, assim como a classificação das despesas (pessoal, investimentos ou custeio). A resolução fixou o dia 31 de março de 2010 como prazo final para que os tribunais informassem na internet os demonstrativos orçamentários referentes aos anos de 2007, 2008 e 2009. Até o 20º dia de cada mês, a partir de abril de 2010, eles também teriam que atualizar em seus sites as informações referentes aos gastos efetuados no mês imediatamente anterior.
O Portal da Transparência do Judiciário pode ser acessado pelo link www.portaltransparencia.jus.br . Nele, é possível conseguir dados referentes a pagamento de funcionários, gratificações, aluguel, diárias, limpeza, conservação e construção ou reforma de imóveis.
Formulado para funcionar como uma espécie de Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Judiciário, o portal segue as disposições previstas na Lei Complementar n. 131, de 2009, e visa permitir que o cidadão acompanhe diariamente a execução do orçamento financeiro da Justiça brasileira. Nele estão concentrados dados sobre as receitas anuais dos órgãos judiciários e o detalhamento diário das receitas. Nesse último link, é possível ter acesso ao bem fornecido ou serviço prestado e a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento. Também há como verificar a fase da execução orçamentária (empenho, liquidação e pagamento).
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