Já passamos da hora de
atualizarmos o nosso código Penal, um código criado em Dezembro de 1940 e
sofreu algumas alterações em Dezembro de 1998,
nos mostra que estamos longe de termos um código eficiente para os diversos
crimes que somos submetidos.
Pode ser que alguns digam que não
há tanta necessidade, mas a cada dia nos deparamos com as brechas que a
impunidade deixa neste rastro de crimes que acontecem. Baseados em códigos de
países cuja educação do povo se difere da que encontramos por aqui, torna-se
ineficaz o atual código, se tivéssemos um povo educado e que cumprisse a lei
como deveria, talvez não tivéssemos tantos problemas como encontramos.
A adaptação para um novo modelo é
necessário, a questão de penas mais rígidas para menores de 18 anos, já passou
do tempo para serem aplicadas, infelizmente temos um congresso que parte será renovada
no próximo ano, mas que no decorrer de todas essas décadas só votou aquilo que de certa forma seria importante
para eles, e não para o povo que os colocou lá.
Quando falamos de educação e
penas mais rígidas, estamos falando de uma forma de frear este escabroso momento
em que vivemos, vidas são subtraídas e as penas após condenação podem chegar aos trinta anos, e aí, com um
cumprimento de ¼ da pena já se buscam a liberdade provisória, será que uma vida
vale somente isto?
Lembro-me do tempo em que tinha que cumprir minhas horas
de prática processual quando fazia Direito, e ao assistir um tribunal de Júri,
onde um homem estava sendo acusado de matar sua esposa, e mesmo com a
declaração da própria mãe do acusado de que ele havia praticado o crime de
forma cruel além das mais diversas agravantes, no final ele foi sentenciado a trinta
anos de cadeia, porém uns advogados observando algumas brechas, recorreu da
sentença de graça, pois viam uma forma de se promoverem e transformaram aquela sentença em um
verdadeiro pandemônio, conseguindo um novo tribunal de Júri, e neste segundo
tribunal de Júri, até a postura do criminoso foi diferente, o ministério
público virou chacota, a mãe do acusado foi posta como uma prostituta pela
defesa do criminoso e por aí vai. Bem no final das contas, a pena inicial que
foi de 30 anos baixou para três e como o réu não tinha antecedentes ficou
livre.
Então perguntamos se tivéssemos
um povo mais instruído e com uma boa educação, talvez tivéssemos um tribunal de
Júri mais competente, e será que essas discrepâncias aconteceriam? Penso eu que
não! A lei quando muito branda acaba por prejudicar aquele que tem razão, e
favorece o criminoso que vê que nada lhe será imputado de uma forma mais
incisiva, e por mais que seja penalizado, facilmente estarão de volta às ruas
para continuar praticando as suas atrocidades.
A necessidade de se reformular
todos os nossos mecanismos penais, bem como os sistemas prisionais, até mesmo
no sentido de ocupar os presos de forma que possam prestar serviço, e realizar algo benéfico para sociedade que
ele mesmo prejudicou, é extremamente essencial!
Hoje o preso tem benefícios sustentados pelo governo e diga-se de passagem pelo
povo, e dentro disso estão os auxílios que vão muito além do que um trabalhador
possui para viver dignamente.
É importante sabermos que a
rigidez de um novo Código Penal, pode refazer os
pensamentos daqueles que praticam o crime, e o que poderão ser submetidos. Então
poderemos ter uma sociedade mais civilizada.
