Advocacia & Ambiental: Diferenças Tributárias Brasil e Espanha

Postado por Marco A.L.Ferreira 13.01.2011

   Em uma experiência recente quando estive na Espanha por cerca de 40 dias, foi possível observar a grande diferença entre os tributos cobrados no Brasil e os serviços oferecidos, bem como os que são cobrados e oferecidos pelo Governo Espanhol. Embora estejamos na categoria de países emergentes, o que não é o caso da Espanha, mas é de maneira absurda a discrepância entre esses patamares. Estivemos visitando o norte da Espanha onde se encontram grande parte dos produtores de vinhos, tornando-se a vinicultura uma boa parte da economia dessa região, embora tenhamos observado indústrias nos diversos seguimentos, como setor automobilístico, siderúrgico, alimentício e outros.
   Na qualidade de brasileiro, em determinado momentos não conseguimos entender, como se processam essas discrepâncias, o Brasil com sua imensa costa marítima, ainda temos um pescado acanhado, e com valores além do que se espera, o que não acontece na Espanha, banhada por um lado pelo Mediterrâneo, e por outro mais ao norte em uma pequena parte pelo Atlântico, cuja a oferta de pescado é parte da sua gastronomia diária, onde a variedade é bastante abundante, com isto é possível saborear esta gastronomia de uma forma bastante acessível aos bolsos dos espanhóis, e até mesmo dos turistas, que visam sempre a economia pela diferença cambial entre o Euro e o Real, hoje na faixa de 1 / 2,25 .
   Nas observações efetuadas, fica difícil entender, o Brasil com o maior rebanho bovino do Mundo, um volume de gado maior do que pessoas, e encontramos no mercado o quilo da picanha, uma carne nobre, apreciado nos churrascos, batendo a casa de R$ 47,00 o quilo, encontramos na Espanha preços da mesma carne com valores abaixo do que encontramos aqui, seguindo esta mesma direção, são oferecido nos supermercados, o litro do leite por 0,50 centavos do euro, e não tem o mesmo rebanho que encontramos por aqui, também não são grandes produtores de suco de laranja, porém lá encontramos também na faixa de 0,50 centavos do euro o litro do suco de laranja, uma diferença muito grande para um país como o nosso, que é um grande produtor.
   Nos últimos dias muito se comenta, inclusive pela Presidente, sobre a reforma tributária, mas do que nunca existe uma necessidade de se fazer as reformas necessárias, afim de que se possa fortalecer a indústria nacional, para que se tenha preços mais competitivos e haja uma expansão desse mercado, modificando a visão que tem nossos governantes. No início dessa matéria falávamos dos vinhos, o sul do Brasil, mas precisamente na serra gaúcha, onde os prêmios e os investimentos na vinicultura tem melhorado a qualidade do nosso vinho, estando entre os melhores do mundo, um mercado que em outros países, ativa uma economia, nos diversos sentidos, tornando-se bastante interessante em termos de divisas. Hoje temos um pouco mais de 30 vinícolas no Vale dos Vinhedos, nada comparado as mais de 2000 no norte da Espanha, onde é possível comprar um vinho de uma grande vinícola por oito euros, e que o mesmo vinho no Brasil custa R$ 116,00, com isto é possível ver, como esta carga tributária é enorme. No setor automobilístico também encontra este disparato, veículos que na Europa custam de oito a dez mil euros, no Brasil chegam aos patamares de R$ 40.000,00 a R$50.000,00, lembrando que são veículos completos, o que não acontece por aqui, onde temos veículos com motores 1.0 e com alguns acessórios, cujos valores vão de R$ 30.000,00 a mais de R$ 40.000,00.
   Abaixo poderemos ver um pouco dessas diferenças e entender melhor essas disparidade.

conforme RICMS/SC:
"Seção II
Das Alíquotas

Art. 26. As alíquotas do imposto, nas operações e prestações internas e interestaduais,inclusive na entrada de mercadoria importada e nos casos de serviços iniciados ou prestados no exterior, são:

I - 17% (dezessete por cento), salvo quanto às mercadorias e serviços relacionados nos incisos II, III e IV;

II - 25% (vinte e cinco por cento) nos seguintes casos:

a) operações com energia elétrica;

b) operações com os produtos supérfluos relacionados no Anexo 1, Seção I;

......."

E abaixo a lista de produtos supérfluos conforme Anexo I RICMS/SC:

"Seção I
Lista dos Produtos Supérfluos
(Art. 26, II, “b”)

1. Cervejas e chope, da posição 2203

2. Demais bebidas alcoólicas, das posições 2204, 2205, 2206 e 2208

3. Cigarro, cigarrilha, charuto e outros produtos manufaturados de fumo, das posições 2402 e 2403

4. Perfumes e cosméticos, das posições 3303, 3304, 3305 e 3307

5. Peleteria e suas obras e peleteria artificial, do Capítulo 43

6. Asas-delta do código 8801.10.0200

7. Balões e dirigíveis, do código 8801.90.0100

8. Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou esporte, barcos a remo e canoas, da posição 8903

9. Armas e munições, suas partes e acessórios, do Capítulo 93

NOTA:Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH, aprovado pelo Decreto n° 97.409, de 23 de dezembro de 1988 e suas alterações posteriores."

Tratamento Tarifário

A alíquota do Imposto de Importação (II) vigente para o vinho é de 27%. O produto importado é gravado, ainda, por alíquota de 10% referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As importações são oneradas, também, pela alíquota da Cofins

, de 7,65%, e a contribuição para o PIS/Pasep, de 1,65%.

Quando adquirido de países do MERCOSUL não há incidência do imposto de importação. Se o produto estiver incluído em listas negociadas ao amparo de acordos de complementação econômica. No caso de vinhos importados pelo Brasil do Chile, o produto cumpriu com as etapas de desgravação previstas no ACE 35 e, desta forma, não há incidência de imposto de importação.

O produto importado é tributado, ainda, pela incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Incide sobre operações de circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal ou de comunicação, ainda que a operação ou a prestação se inicie no exterior. Assim, a regra é no sentido de que as operações de importação sejam tributadas pela incidência do imposto em questão.

A alíquota do ICMS varia, normalmente, em torno de 0% a 25%. Em princípio, a fixação de tais índices leva em consideração o grau de essencialidade do produto ou serviço. Em alguns casos, entretanto, a alíquota ultrapassa este teto, podendo atingir até 35%, a exemplo da tributação aplicada a serviços de telecomunicação.

Neste caso específico, o ICMS do vinho situa-se em torno de 7% a 25%, dependendo do Estado onde venha a ocorrer o desembaraço da mercadoria.

Rota do Vinho
Logroño capital
de La Rioja