Reforma Tributária

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Governo inicia reforma tributária em junho, diz Vaccarezza

O líder do governo na Câmara afirma que a ideia do Planalto não é montar um pacote único sobre o tema, mas sim propor mudanças graduais

Adriana Caitano

Cândido Vaccarezza: "Queremos ter voz e vez no mundo, mas há entraves" (Cristiano Mariz)

O líder do governo na Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou nesta sexta-feira, em São Paulo, que a presidente Dilma Rousseff irá enviar ao Congresso em junho os primeiros projetos referentes à reforma tributária no Brasil. A uma plateia de empresários na sede da Federação do Comércio de Bens e Serviços e Turismo (Fecomércio) do estado, o deputado comentou que o governo não pretende montar um pacote único sobre o tema, mas sim propor mudanças graduais.
De acordo com Vaccarezza, a intenção do Planalto é fazer uma reforma ampla, com desonerações na indústria e na folha de pagamento, de modo a colocar mais dinheiro no bolso de quem trabalha e de quem emprega. Nesta semana, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), já havia comentado que o governo iniciaria a reforma no segundo semestre, destacando a necessidade de por um fim à guerra fiscal entre estados, simplificar a estrutura tributária e reduzir os impostos trabalhistas nos setores de bens de capital e calçadista.
Ele confirmou que o primeiro item a ser tratado será a desoneração da folha de pagamento. A ideia é ampliar a base de cobrança e legalizar trabalhadores informais. O líder não citou, entretanto, os setores prioritários. “A presidente Dilma está decidida a mexer nessas questões. Já montou equipes do seu ministério para isso”, comentou. “Queremos tornar a reforma justa, cobrando menos impostos de quem emprega mais e de quem ganha menos, mas não é fácil fazer uma mudança dessas de uma vez.”
O deputado indicou algumas possíveis alterações, que ainda devem ser melhor discutidas porque, segundo ele, causariam incômodo em vários segmentos sociais. “No caso da folha de pagamento, o que resolveria imensamente seria mudar a contribuição do INSS, que, em vez de ser por contrato, seria por faturamento”, destacou. O líder sugeriu também cobrar imposto no destino e não na origem, o que atingiria estados produtores, como São Paulo, e reduzir a contribuição sindical. “Eu sou contra como está, mas vamos enfrentar todos os sindicatos do país se fizermos isso”, lembrou.
Panamorama econômico – Em palestra aos empresários, Vaccarezza tratou rapidamente do combate à inflação, apontando os fatores que têm contribuído para a alta dos preços no Brasil. O líder buscou ainda traçar um histórico dos desdobramentos da economida mundial nos últimos anos, que ajudam a entender os problemas que o país enfrenta hoje. Ele lembrou as medidas adotadas pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para conter a crise financeira mundial entre 2008 e 2010, argumentando que os gastos feitos na época devem ser revertidos agora – por isso houve o contingenciamento no início deste ano. Ressaltou ainda a desvalorização internacional do dólar, que é provocada por ações do próprio governo americano, e a entrada de produtos chineses no país a preços que prejudicam a indústria nacional. “O cenário internacional não é favorável e, nessa situação, o Brasil tem que se equilibrar. Queremos ter voz e vez no mundo, mas há entraves”, afirmou.
Ele destacou por fim, os quatro gargalos que impedem o desenvolvimento do Brasil. Além do sistema tributário, Vaccarezza citou a educação, os investimentos em infraestrutura e a burocracia. O primeiro item foi pouco comentado por Vaccarezza. “Temos que alterar o currículo e garantir a mesma qualidade do ensino particular no ensino fundamental para todos os alunos do país”, resumiu. Os investimentos em infraestrutura foram tratados como prioridade pelo líder, mas não detalhados. Já a burocracia foi amplamente discutida. O deputado criticou a grande quantidade de leis no Brasil, apontando a necessidade de mudanças naquelas que dificultam o início de grandes obras, como as referentes à Copa do Mundo. Por fim, reclamou da medição da qualidade do parlamentar brasileiro pela quantidade de projetos que apresenta. “A solução seria fazer um movimento político e cultural para consolidar as leis do país, saber o que vale e que não vale, porque temos milhares de leis obsoletas”, comentou.



Publicado em: 11/05/2011 09:41:35
Secretário de Finanças faz palestra em Brasília sobre Reforma Tributária

O I Ciclo de Conferências da Comissão de Finanças e Tributação para debater a Reforma Tributária teve início nessa terça-feira, 10, em Brasília, e contará com a palestra do secretário municipal de Finanças e presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Jeferson Passos. Realizado pela Câmara dos Deputados, o evento volta a acontecer nos dias 12, 17 e 19, quando serão debatidos temas como ICMS e Federação; Equidade do Sistema Tributário; e Tributação e Competividade, respectivamente.
Palestrante do segundo dia de discussões, 12, Jeferson falará sobre ICMS e Federação, destacando questões como incentivos fiscais concedidos pelo Estado, imunidade tributária recíproca e conflitos entre o ISS e ICMS. Acredito que o ponto mais relevante da palestra será referente à repactuação da divisão de receitas tributárias da União e dos Estados para com os municípios, repassados através do FPM e ICMS. O percentual deste último é de 25%, e precisamos que haja uma reavaliação, pois os investimentos em educação e nas mais diversas áreas aumentam, diz o secretário de Finanças.
De acordo com Jeferson, a Abrasf defende que seja realizado um estudo que determine um novo percentual do ICMS a ser destinado ao município. Se o Estado quer conceder desonerações e isenções, as quais implicam em perdas para o município, que isso seja explícito e que o Estado assuma o custo delas, repassando ao município o ICMS correspondente à isenção, destaca.
Outro ponto importante do debate será o conflito ente ISS e ICMS na prestação de serviços. Não há uma definição sobre qual imposto deve ser cobrado, por exemplo, na impressão de embalagens e serviços prestados pela internet. A Abrasf entende que deve ser o ISS, mas iremos discutir o tema, antecipa.
Programação
Além de Jeferson Passos, participam da conferência nesta quinta, 12, o coordenador do Conselho Nacional de Política de Fazendária (Confaz), Carlos Martins Marques de Santana; o secretário de Estado da Fazenda de São Paulo, Andrea Sandro Caçabi; e o secretário de Estado da Fazenda do Ceará, Carlos Mauro Benevides Filho.
Na terça, 10, o ciclo foi aberto pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que representou o ministro Guido Mantega e apresentou a proposta do Governo para a Reforma Tributária. Já nos dias 17 e 19, quando serão debatidos, respectivamente, a Equidade do Sistema Tributário, e Tributação e Competitividade, estarão presentes o presidente do Sebrae, Luiz Barreto; o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos; e a presidente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, entre outros palestrantes.