24/08/2013 18h05 - Atualizado em 24/08/2013 18h23

‘Texto da reforma do Código Penal é um desastre’, diz Paulo César Busato

Procurador do Paraná participou de Congresso Jurídico em Teresina.
Paulo César diz que grandes especialistas ficaram de fora da discussão.

Patrícia Andrade Do G1 PI

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O procurador de Justiça do Paraná, Paulo César Busato, esteve em Teresina neste sábado (24) e fez duras críticas ao texto da reforma do Código Penal Brasileiro, que deverá ser votado a partir do dia 30 de setembro pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Paulo César disse que o texto é um desastre.

Paulo César Busato participou em Teresina do Congresso de Estudos Jurídicos (Foto: Patrícia Andrade/G1)

Para o procurador do Paraná, a discussão e elaboração do texto excluíram grandes juristas e se resumiu a uma. “Espero que haja uma coerência interna e uma nova comissão seja criada para se trabalhar um texto novo para ser votado. O texto foi mal conduzido e grandes especialistas ficaram de fora”, disse.

O novo Código Penal foi discutido inicialmente por uma comissão de dezessete juristas, designados pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), há dois anos. Um anteprojeto foi elaborado pelos especialistas e se tornou a base daquilo que a comissão especial discutiria.

O anteprojeto inclui a ampliação dos casos em que o aborto é permitido, a legalização da ortotanásia e a legalização do cultivo e do porte de certas quantidades de droga.

Paulo César Busato esteve em Teresina participando do IV Congresso de Estudos Jurídicos, realizado por estudantes de Direito. No evento, o procurador do Paraná falou sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas dentro do que prevê a reforma.

O IV Congresso de Estudos Jurídicos aconteceu no auditório da Justiça Federal e reuniu mais de 500 estudantes. No encerramento, o advogado Lucas Villa, que atua no caso da morte da estudante Fernanda Lages, também proferiu palestra. O evento, organizado pelo Centro Acadêmico de Direito da Universidade Federal, teve início nessa quinta-feira (22) e reuniu grandes nomes do cenário jurídico como Roberto Tardelli, Paulo Nader e José Afonso da Silva.