O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, o procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves e magistrado aposentado Luiz Flávio Gomes. Esses são os nomes sugeridos pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), que no último 17 de junho enviou ao Senado Federal um requerimento de comissão de sete juristas para elaborar um novo Código Penal, dentro de 180 dias.
De acordo com Requerimento 756, de 2011, “o atual Código Penal está umbilicalmente ligado com as fontes do passado liberal-individualista, torna-se imprescindível uma releitura do sistema penal à luz da Constituição, tendo em vista as novas perspectivas normativas pós-88” .
O Código Penal brasileito data de 1940. Em 1984, sua parte geral foi revista, por meio da Lei 7.209. De acordo o autor do requerimento, “isso revela um notável grau de atraso e falta de sintonia com as exigências contemporâneas de segurança e proteção da população”. Além disso, justifica, “tem-se o prejuízo total da sistematização e organização dos tipos penais e da proporcionalidade das penas, o que gera grande insegurança jurídica, ocasionada por interpretações desencontradas, jurisprudências contraditórias e penas injustas – algumas vezes muito baixas para crimes graves e outras muito altas para delitos menores”.
Depois de formada, uma das atribuições da comissão é elaborar uma minuta de regulamento para disciplinar os seus trabalhos, que serão aprovados pela Mesa Diretora desta Casa. A intenção é estipular um prazo de recebimento de sugestões dos cidadãos de realizar audiências públicas com os setores interessados da sociedade.
As mudanças na legislação penal seguem na esteira de outras modificações legislativas, como o Código Florestal, o Código de Processo Civil, o Código Comercial e, também, o Código de Processo Penal. Esse último trouxe de volta ao ordenamento jurídico a fiança e alterou aspectos de aplicação da prisão preventiva.
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