Deputados federais discutem Reforma Tributária na ALE-AM

09 Jul 2011 . 03:31 h portal@d24am.com

O presidente da ALE, Ricardo Nicolau disse que o Poder Legislativo inicia uma série de debates sobre a Reforma Tributária porque o texto atual preocupa muito o Amazonas por ser um Estado produtor.

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Manaus - O deputado federal João Dado (PDT/SP), presidente da Subcomissão Especial de Reforma Tributária na Câmara Federal, defendeu ontem, em Manaus, a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 4% no Estado de origem dos produtos. O parlamentar participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) sobre a reforma na legislação fiscal.

Segundo João Dado, a redução da alíquota para 4% no Estado de origem não impacta a Zona Franca de Manaus (ZFM). “Somente ela vai continuar com a isenção plena do ICMS, o que vai fazer com que se preserve a capacidade que tem o modelo de desenvolvimento de produzir desenvolvimento e riqueza, principalmente para o Norte do País”, disse.

Para o presidente da subcomissão, um aspecto importante da ZFM é a preservação do seu status quo. A opção pela isenção tributária, defendeu, é fundamental porque trouxe a possibilidade do Brasil alargar as suas divisas e fazer com que o Amazonas tivesse um desenvolvimento, ainda que fosse localizado em Manaus. “Não fora a edição da legislação da ZFM, com certeza Manaus não teria o crescimento que teve e seus municípios menores atendidos pelo desenvolvimento da capital”, disse.

Estado produtor

O presidente da ALE, Ricardo Nicolau (PRP), disse que o Poder Legislativo inicia uma série de debates sobre a Reforma Tributária, em discussão no Congresso Nacional, porque o texto atual preocupa muito o Amazonas por ser um Estado produtor.

De acordo com Nicolau, a forma como o ICMS está sendo passado para os Estados consumidores - se vingar essa proposta - prejudica muito o Amazonas. O presidente destacou a necessidade de se discutir a questão do ICMS, PIS/Cofins e os impostos federais de forma mais abrangente.

Nicolau lembrou que Zona Franca de Manaus tem incentivos que fazem com que as empresas venham para o Estado. Caso sejam retirados, essas empresas vão para outros Estados da federação, principalmente do Sul e Sudeste.

Cobrança Tributária

O deputado Paudeney Avelino (DEM-AM) informou que a proposta que foi levada para a Comissão de Finanças e Tributação pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, fere de morte a ZFM, quando começa a tratar da questão pontual do ICMS. “Sem fazer uma reforma ampla e sem excepcionalizar a ZFM fica difícil manter a competitividade do modelo”, disse.

Na avaliação de Avelino, a proposta que o governo traz de fazer a cobrança do imposto no destino com alíquota muito próxima de zero pode até acabar com a guerra fiscal, mas a legislação da ZFM que tem amparo constitucional,  ficará sem as condições necessárias para produzir no Polo Industrial de Manaus (PIM) o que hoje produz.

No aspecto tributário, o deputado João Dado disse que foi estabelecido, no caso das relações interestaduais entre as unidades da federação, uma redução na cobrança de tributos para que de uma forma mais significativa o imposto seja cobrado no Estado de consumo e não na origem. “Hoje as alíquotas interestaduais variam de 7% a 12%, mas nós acreditamos que uma alíquotas final de 4% faria com que Estados do Nordeste e do Centro-Oeste, que são importadores de produto, sejam beneficiados porque maior pedaço da alíquota do ICMS vai ficar no Estado importador”, explicou