Fukushima: um alerta ignorado pelo Brasil

Entrevista especial com Heitor Scalambrini Costa

Fonte: IHU

“A cada acidente há uma revisão das normas e padrões de segurança para as usinas nucleares, o que acaba acarretando indubitavelmente mais custos, que refletem no preço final da energia para o consumidor, tornando assim, do ponto de vista econômico, a eletricidade nuclear inviável comparada com outras tecnologias”, constata professor da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE.

Confira a entrevista.

Um ano após a tragédia que fez o mundo reavaliar o uso da energia nuclear, o Japão ainda está longe de desativar a usina de Fukushima e virar esta página de sua história. Depois de nove meses de espera para alcançar a estabilização da temperatura das unidades da usina abaixo de 100º C, as operação de limpeza dentro da zona de exclusão, criada em um raio de 20 km ao redor da central, iniciaram em dezembro do ano passado. Apesar dos esforços, a “desativação completa da usina Fukushima vai demorar aproximadamente 40 anos”, informa o professor Heitor Costa, em entrevista concedida, por e-mail, à IHU On-Line. Segundo ele, “em dois anos, o combustível nuclear usado, que está nas piscinas dos reatores 1, 2, 3 e 4, vai começar a ser retirado e  depositado temporariamente nas próprias instalações da central. Já o combustível fundido dentro dos reatores 1, 2 e 3 vai ser retirado em um prazo máximo de 25 anos para, então, começarem a desmontar (descomissionar) as unidades, trabalho que deve durar 15 anos”.

Ele explica que esse processo é lento, difícil e cauteloso devido à “grande emissão de radioatividade no interior dosreatores nucleares atingidos”. Somente depois da retirada do combustível nuclear presente nas piscinas dos reatores será possível iniciar os trabalhos de descontaminação da área atingida. “Serão usados equipamentos de lavagem a jato de alta pressão, e será feita uma raspagem das superfícies das estruturas de concreto contaminadas, assim como a descontaminação da água de piscinas com zeólita (conjunto de minerais que compreendem silicatos de alumínio hidratados de metais alcalinos e alcalinos).  Uma das dificuldades nessas operações de descontaminação é encontrar locais apropriados para armazenar os grandes volumes do solo que serão removidos, cerca de 4 a 5 cm da superfície do solo”, esclarece o pesquisador.

Apesar de as pesquisas apontarem para uma desistência do uso de energia nuclear em diversos países do mundo, o Brasil insiste em dar continuidade à Angra 3, e pretende ampliar o setor nos próximos anos. Na avaliação de Costa, a decisão de reativar o programa nuclear brasileiro é “antidemocrática” e foi tomada “por um ‘grupinho’ de dez pessoas que compõem o Conselho Nacional de Política Energética – CNPE”, sem levar em conta uma discussão “abrangente” com a academia, cientistas e a sociedade civil. “Mesmo depois do acidente de Fukushima, ficamos perplexos com as declarações do ‘especialista em energia’, o ministro de Minas e Energia, afirmando a prioridade do país de continuar investindo na construção de usinas nucleares. O Brasil está despreparado para evitar catástrofes semelhantes ao que aconteceu em Fukushima, que podem acontecer nas usinas nucleares construídas e em construção”, lamenta.

Heitor Scalambrini Costa é graduado em Física pelo Instituto de Física Gleb Wattaghin da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, mestre em Energia Solar pelo Departamento de Energia Nuclear da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, e doutor em Energética pela Commissariat à I’Energie Atomique – CEA, Centre d’Estudes de Cadarache et Laboratorie de Photoelectricité Faculte Saint-Jerôme/Aix-Marseille III, França. Atualmente coordena os projetos da ONG Centro de Estudos e Projetos Naper Solar, o Núcleo de Apoio a Projetos de Energias Renováveis – Naper, e o projeto Soluções em Energia e Design – Sendes, da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Um ano após o acidente de Fukushima, quais são as conclusões que explicam o ocorrido? 

Heitor Scalambrini Costa – Em primeiro lugar, uma usina núcleo-elétrico é intrinsecamente perigosa, e os riscos de acidentes são inevitáveis, que vão de pequenos vazamentos de material radioativo até grandes catástrofes com a emissão de grandes quantidades de materiais que contaminam o ar, a terra e a água. No caso dosreatores de Fukushima, falhas humanas e organizacionais desempenharam um papel importante. Alguns dos pontos levantados para explicar o acidente foram a falta de independência dos organismos reguladores nucleares do Japão e a supervisão insuficiente que era submetida à Tokyo Electric Power Company –Tepco, operadora da usina. No local ocupado pela central de Fukushima, o fornecimento emergencial de energia, essencial para a manutenção das funções vitais de segurança, como o esfriamento dos reatores e das barras de combustível irradiadas, não foi devidamente protegido. O treinamento para reagir a acidentes graves era inadequado. Faltou capacidade de reação emergencial no local e em nível nacional. O fato de que um desastre como o de Fukushima acontecer no Japão, um dos países industrializados mais avançados no mundo, bem preparado tecnologicamente, com nível científico elevado de seus especialistas, é um alerta de que, quando se trata de segurança nuclear, nada pode ser tido como garantido. Sem dúvida o terremoto seguido do tsunani foram importantes para a tragédia nuclear que aconteceu em seguida.

IHU On-Line – É possível apontar quais foram os impactos da liberação de radiação em Fukushima, um ano depois do acidente?

Heitor Scalambrini Costa – Três tipos de radiação são liberados no meio ambiente em acidentes em usinas nucleares. Existem as partículas alfa, que geralmente não conseguem ultrapassar a pele de uma pessoa e são praticamente inofensivas; as partículas beta, que são capazes de atingir cerca de um centímetro na pele e podem causar queimaduras; e os raios gama, que são os mais perigosos, pois atravessam o corpo e “deformam” as células, podendo levar a vários tipos de câncer. Este foi e é o grande temor de quem vivia perto da central de Fukushima, que liberou elementos radioativos como iodo, urânio e césio, e formou uma nuvem invisível que se deslocou conforme os ventos. Quando há uma grande exposição à irradiação, as células da medula óssea, que fabricam os glóbulos vermelhos e brancos e as plaquetas sanguíneas, podem ser destruídas e a pessoa morre. As células do tubo digestivo são também muito sensíveis à radiação e, quando sofrem grande nível de exposição, é letal. Só para se ter uma ideia, em Hiroshima, onde caiu a bomba atômica nuclear, as pessoas que foram atingidas  desenvolveram cânceres como leucemia pulmonar, cólon, esôfago, mama. Acabaram carregando os efeitos da radioatividade durante décadas para novas gerações. Após sete anos, ainda houve picos de casos de leucemia, e mesmo após quase 70 anos, ainda se observa um leve excesso de câncer na população da região afetada. Com esses exemplos já dá para imaginar o quão devastador são os efeitos da radioatividade em seres humanos. Na sequência das explosões que ocorreram na central nuclear de Fukushima, os isótopos radioativos disseminaram-se pelo território do Japão e águas costeiras. Inicialmente o consumo de vegetais e carnes do Japão não apresentava perigo para a saúde pública, uma vez que continham níveis de radiação abaixo do limite de segurança. Todavia, estudos mais recentes sugerem que tais resultados sejam reavaliados através de uma avaliação mais profunda da contaminação radioativa.

IHU On-Line – Como tem ocorrido a descontaminação das áreas que foram expostas à precipitação radioativa?

Heitor Scalambrini Costa – Foi iniciado em dezembro passado a operação de descontaminação dos edifícios municipais da zona de exclusão. São unidades especializadas em radiação das Forças de Autodefesa (Exército), queiniciaram os trabalhos nos centros urbanos mais próximos da central de Fukushima. É a primeira vez, depois do acidente, que ocorre uma operação de limpeza dentro da zona de exclusão criada em um raio de 20 km ao redor da central, devido aos altos índices de radioatividade. Cerca de 100 mil pessoas, que viviam na região, foram retiradas de suas casas, causando perdas milionárias nas indústrias agrícola, pesqueira e de criação de gado.

Depois serão feitos os trabalhos de descontaminação da infraestrutura, incluindo estradas e os sistemas de fornecimento de água e eletricidade. Serão usados equipamentos de lavagem a jato de alta pressão, e será feita uma raspagem das superfícies das estruturas de concreto contaminadas, assim como a descontaminação da água de piscinas com zeólita (conjunto de minerais que compreendem silicatos de alumínio hidratados de metais alcalinos e alcalinos). Uma das dificuldades nessas operações de descontaminação é encontrar locais apropriados para armazenar os grandes volumes do solo que serão removidos, cerca de 4 a 5 cm da superfície do solo.

IHU On-Line – O senhor escreveu recentemente que os reatores 1, 2 e 3 e o combustível fundido em Fukushima serão retirados num prazo de 25 anos. Como ocorre esse processo e por que ele é tão lento?

Heitor Scalambrini Costa – A previsão é da própria companhia elétrica operadora, Tepco, e do governo japonês. Eles estimam que a desativação completa da usina Fukushima vai demorar aproximadamente 40 anos. Em dois anos, o combustível nuclear usado, que está nas piscinas dos reatores  1, 2, 3 e 4, vai começar a ser retirado e  depositado temporariamente nas próprias instalações da central. Já o combustível fundido dentro dos reatores 1, 2 e 3 vai ser retirado em um prazo máximo de 25 anos para, então, começarem a desmontar (descomissionar) as unidades, trabalho que deve durar 15 anos. Esse processo é longo e difícil, pois a emissão de radiação gera calor. Nas condições descritas os riscos são grandes para aqueles que trabalham submetidos à radioatividade. Robôs acionados por controle remoto serão usados em algumas tarefas. O objetivo principal foi de alcançar a estabilização da temperatura dessas unidades abaixo de 100º C (o que foi conseguido somente depois de nove meses), para assim começar a empreender os trabalhos de descontaminação que já foi iniciado. A lentidão do processo está associada à grande emissão de radioatividade no interior dos reatores nucleares atingidos.

IHU On-Line – Quais são as consequências da tragédia de Fukushima para os japoneses?

Heitor Scalambrini Costa – A radioatividade liberada pelos reatores atingidos afetam a saúde principalmente de duas formas. A primeira delas é devido ao fato de a radiação ser do tipo ionizante que é capaz de mudar a estrutura química das substâncias, alterando as características daquelas existentes em nosso corpo, como a água que se transforma em radicais livres, prejudicando o funcionamento do corpo. Outra possibilidade é que a radiação nuclear afeta diretamente as células, mudando a estrutura química, quebrando a cadeia do DNA, por exemplo. Ainda hoje a medicina não sabe dizer se existe uma quantidade limite de radiação a qual o corpo deva ser exposto para que tais efeitos possam desenvolver um câncer.

Há também as consequências ambientais, econômicas e sociais que são imensuráveis. Não dá para quantificar. Do turismo à energia, da interrupção na cadeia produtiva da moderna indústria japonesa à produção de alimentos. A tragédia de Fukushima causou perdas milionárias nas indústrias agrícola, pesqueira e de criação de gado. Segundo informações divulgadas, as análises em vários centros agrícolas de Fukushima revelaram níveis excessivos de césio em plantações de arroz do entorno da central. Estima-se que, para recuperar toda a região atingida, serão necessários aproximadamente 275 bilhões de dólares.

IHU On-Line – Que questões ainda não foram respondidas em relação à energia nuclear?

Heitor Scalambrini Costa – A primeira delas diz respeito à questão da insegurança das usinas nucleares. Fukushima provou o contrário das afirmações e declarações dos mais apaixonados defensores desta tecnologia de geração de energia elétrica. Os riscos de acidentes nucleares existem e, quando acontecem, são  devastadores. Daí para evitar esse risco o caminho é não instalar essas usinas.

A questão econômica é outro ponto e diz respeito ao preço da energia gerada, o qual ainda é uma grande incógnita, visto que tais usinas são fortemente subsidiadas com dinheiro público. Logo, os preços anunciados pela indústria nuclear não refletem a realidade. A competitividade é colocada em dúvida por não serem disponibilizados à sociedade os verdadeiros custos dessa tecnologia complexa e cara, englobando todo o ciclo nuclear, e incluindo o desmantelamento (descomisssionamento) depois de atingir sua vida útil.

Outra questão ainda não resolvida é a do armazenamento do “lixo nuclear”. Até hoje, nenhum país conseguiu equacionar definitivamente o problema da destinação dos resíduos perigosos (altamente radioativos) produzidos nas reações nucleares, que em geral se acumulam nas próprias usinas (como em Angra 1 e 2; e projetada para Angra 3). Esses resíduos continuam ativos por milhares de anos, criando assim também um problema ético, pois a geração presente se beneficia dos serviços prestados pela eletricidade, e acabam legando às gerações futuras os resíduos radioativos.

IHU On-Line – Como o mundo tem se posicionado em relação à energia nuclear, anos após a tragédia de Fukushima? O acidente promoveu alguma revisão global dos padrões de segurança das usinas nucleares?

Heitor Scalambrini Costa – A catástrofe nuclear no território japonês foi um grande exemplo/aviso para o mundo, contribuindo efetivamente para o aumento da desconfiança na indústria nuclear. Como consequência, aumentou a rejeição da opinião pública global ao uso da energia nuclear, e vários países entenderam este alarme e anunciaram ocancelamento dos seus programas nucleoelétricos. Pesquisas de opinião pública realizadas em países que já têm usinas nucleares, incluindo o Brasil, indicaram que 69% dos entrevistados rejeitam a construção de novas usinas. No Brasil, 79% dos entrevistados dizem se opor à construção dessas usinas.

A cada acidente há uma revisão das normas e padrões de segurança para as usinas nucleares, o que acaba acarretando indubitavelmente mais custos que refletem no preço final da energia para o consumidor, tornando assim, do ponto de vista econômico, a eletricidade nuclear inviável comparada com outras tecnologias. Querem nos fazer crer que a energia nuclear tornou-se mais segura depois da tragédia devastadora, um ano atrás, em Fukushima. Isso é uma piada de mau gosto, que pode perdurar até o próximo desastre nuclear. Daí para evitar o risco o caminho é não instalar usinas desse tipo.

 
IHU On-Line – Um grupo de cientistas americanos propõe, para o melhor funcionamento das usinas nucleares, a substituição dos tradicionais reatores de urânio por um novo combustível chamado tório, pois ele é menos radioativo e produz menos lixo nuclear. O que mudaria nas usinas nucleares e como o senhor avalia essa proposta?

Heitor Scalambrini Costa – O tório é um elemento químico encontrado na natureza principalmente na forma do mineral bastnaesita. Certos cientistas afirmam que as maiores vantagens desse elemento ser usado como combustivel de usinas estão nas possibilidades de se reduzir a toxicidade dos resíduos das usinas e a maior simplicidade do ciclo do combustível nuclear. As fontes de informação sobre o uso do tório em reatores de água leve (LWRs) provêm da experiência acumulada no reator de água pressurizada (em ingles PWR) de Indian Point (265 MWe) e no reator de água fervente (em inglês BWR) de Elk River (22 MWe). Esses reatores utilizaram tório com urânio altamente enriquecido e depois passaram a utilizar como combustivel o urânio (como atualmente acontece na grande maioria dos reatores nucleares).

Não conheço o resultado dessas experiências, portanto não poderia emitir uma opinião mais conclusiva. O que posso dizer é que no Brasil não necessitamos da tecnologia nuclear para atender às necessidades elétricas nem do presente nem do futuro, devido à abundante disponibilidade de recursos renováveis como o sol, os ventos, a biomassa, e a possibilidade de extrair energia elétrica dos oceanos que nós temos.

IHU On-Line – Por quais razões o Brasil ainda insiste em dar continuidade à Angra 3? Como vê o posicionamento do Estado quanto a essa questão?

Heitor Scalambrini Costa – A principal razão alegada é garantir a segurança energética, ou seja, ofertar energia para atender à demanda do país. É uma posição no mínimo equivocada, já que o país dispõe de recursos renováveis abundantes e diversos que podem atender a uma demanda eficientizada, sem desperdicios e com geração descentralizada, além da complementariedade entre as diversas fontes energéticas renovaveis. Não há, portanto, razões para investir mais em energia nuclear no Brasil.

A posição de reativar o programa nuclear brasileiro foi tomada de maneira antidemocrática por um “grupinho” de dez pessoas que compõem o Conselho Nacional de Política Energética – CNPE (a maioria ministros de Estado, que têm a obrigação de dizer sim ao presidente da República, com exceção da ex-ministra Marina Silva, que não compareceu a esta fatídica reunião em junho de 2007). Sem nenhuma discussão mais abrangente com setores da academia, cientistas, sociedade civil, a medida foi tomada autocraticamente, utilizando para tanto todo o prestígio que o presidente, na época, desfrutava junto à população. Lamentavelmente mesmo depois do acidente de Fukushima, ficamos perplexos com as declarações do “especialista em energia”, ministro de Minas e Energia, afirmando a prioridade do país de continuar investindo na construção de usinas nucleares. O Brasil está despreparado para evitar catástrofes semelhantes ao que aconteceu em Fukushima, que podem acontecer nas usinas nucleares construídas e em construção. Portanto, a decisão do governo brasileiro com relação ao uso da eletricidade nuclear leva risco e perigo à integridade física da população brasileira.

IHU On-Line – A Alemanha pretende fechar as usinas nucleares até 2022. Entretanto, o país poderá oferecer crédito à exportação de equipamentos para Angra 3. Percebe alguma contradição?

Heitor Scalambrini Costa – A decisão do governo alemão de não só encerrar seu programa nuclear, devido aos enormes riscos dessa tecnologia, mas também de incentivar a pesquisa e a implantação de energias renováveis, recebeu aplausos em todo mundo. Todavia, ao mesmo tempo, causa perplexidade e indignação o governo alemão apoiar a construção de usinas nucleares em outros países, como se fosse possível aplicar, na política internacional, um duplo critério, em que os riscos da energia nuclear são considerados inaceitáveis para os cidadãos alemães, mas não o são para cidadãos de outras nações. Uma contradição inaceitável seria a concessão da Garantia Hermes ao financiamento da construção da Usina Atômica de Angra 3, em nosso país, a ser votada ainda neste mês pelo Parlamento alemão.

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

Heitor Scalambrini Costa – As lições que devemos retirar do lamentável e trágico episódio de Fukushima é que, mesmo com os avanços tecnológicos no setor da segurança nos reatores nucleares, os riscos de um acidente existem. E quando acontecem, são catastróficos. Recentemente, no Fórum Social Temático de Porto Alegre, um monge budista de Hokkaido, Japão, afirmou que “existe um antagonismo básico e fundamental entre a continuidade da espécie humana e o uso da energia nuclear”. Concordo plenamente, pois a atividade nuclear gera consequências de longuíssimo prazo. E o mínimo que uma sociedade consciente teria que fazer seria exigir que todos os reatores parassem. No caso específico do Brasil, não devemos deixar de repetir que não precisamos e não queremos usinas nucleares.

Postado por Daniela Kussama

Brasil ocupa 21º posição no ranking dos produtores de energia eólica

Edição do dia 24/05/2012

País tem 71 parques que produzem a energia limpa e renovável. Região Nordeste é campeã nacional de geração de energia do vento.

André Trigueiro

 Enormes cataventos produzem a energia eólica, a energia elétrica a partir do vento. Hoje já são 12 milhões de pessoas atendidas por essa fonte de energia.


É uma energia limpa - sem queima de combustível, renovável e cada vez mais barata. O preço do megawatt/hora da eólica já é quase igual ao das hidrelétricas, a fonte de energia mais barata do Brasil, e custa menos que o gás natural.


A utilização de aerogeradores, para produção de energia elétrica, ganhou força durante a Segunda Guerra Mundial. Era a forma de os países economizarem combustíveis fósseis. A guerra acabou e a eólica ficou em segundo plano.

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Mas na década de 70, com a crise do abastecimento de petróleo, alguns países se viram obrigados a pesquisar fontes alternativas de energia. No Brasil, o primeiro aerogerador só foi instalado em 1992, em Fernando de Noronha, mas foi a partir de 2005 que o parque eólico brasileiro cresceu significativamente.


Nos últimos sete anos, a capacidade instalada aumentou 54 vezes. Foi a que mais cresceu no mundo. Muito pelas características do vento no Brasil, um dos melhores do planeta.
“Quando não tem vento você tem que ter alguma outra fonte gerando. Qual é a beleza do Brasil? É que o Brasil que tem um grande parque hidrelétrico, a hidrelétrica e eólica elas se complementam entre si”, explica o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim.


O Brasil ocupa hoje a 21º posição no ranking dos países produtores. O primeiro é da China. Depois vem os Estados Unidos, Alemanha, Espanha e Índia. Isso só para citar os cinco primeiros. O Brasil tem 71 parques com quase mil aerogeradores, alguns da altura de um prédio de 50 andares, em nove estados. Temos nove fábricas de aerogeradores e já exportamos. Um aerogerador custa entre R$ 4,5 milhões e R$ 5 milhões.


Para ter direito a financiamento do BNDES, com juros atraentes, as empresa do setor eólico precisam assegurar a utilização de no mínimo 60% de peças e acessórios nacionais, fabricados no Brasil. A medida estimulou a geração de emprego e renda. O setor já emprega 12 mil pessoas.


Um dos maiores complexos de energia eólica fica em Água Doce, Santa Catarina. São 86 torres. Em Osório, no Rio Grande do Sul, são 75 aerogeradores, capazes de produzir 150 megawatts de energia. Mas é o Nordeste o campeão nacional de geração de energia do vento.
O Ceará detém 40% da capacidade do país. São 17 parques e já existe até aerogerador residencial para o consumidor produzir a própria energia.


Em nenhum outro lugar do Brasil a energia eólica provocou mudanças tão importantes quanto no Rio Grande do Norte. Até dois anos atrás, o estado era obrigado a importar energia elétrica para atender a demanda. Mas os bons ventos da região atraíram os investidores. Dez parques eólicos foram construídos. Outros 30 estão em construção. Até 2014, o Rio Grande do Norte será o principal produtor de energia eólica do Brasil.


Quem cede a terra onde serão instalados os aerogerados também ganha. O agricultor Rafael Luiz de Andrade conta que recebe cerca de R$ 300 por ano. “Pra mim faz a diferença porque em compensação os filhos estão trabalhando nas companhias”, diz.


A evolução tecnológica tornou a energia eólica mais sustentável. Os aerogeradores provocam pouco barulho e o risco às aves tem sido contornado com o monitoramento ambiental.
“A energia eólica é de baixo impacto ambiental. Ela causa um impacto considerável na sua construção como qualquer atividade da construção civil, mas esse impacto cicatriza com o tempo. Mas cerca de 5%, no máximo 8% da área é ocupada”, explica o diretor técnico do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte, Manoel Jamir Fernandes Júnior.


Um negócio tão atraente que chamou a atenção de quem sempre viu no petróleo a principal fonte de lucro. Na sala do diretor de gás e energia da Petrobras, José Alcides Santoro Martins, é possível acompanhar online, de um telão, toda a produção de energia elétrica das térmicas a diesel, a gás e eólica. “O regime de ventos na região Nordeste do país é caracterizado por baixo vento durante o dia e alto durante à noite. À noite esse valor chega a 80, até 90 megawatts de geração de energia elétrica. Cem megawatts daria para abastecer aproximadamente 350 mil domicílios”, diz José.


O setor promete mais. A crise que atinge a Europa tem levado os investidores a buscar novos mercados e o Brasil é destino certo

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E o vento levou .

Enviado por Míriam Leitão - 06.04.2012 09h00m

COLUNA NO GLOBO

E o vento levou

A presidente Dilma Rousseff falou de improviso na reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas sobre a Rio+20. Não acertou o tom. Quem a ouviu falando em Copenhague, na COP-15, notou que ela avançou no entendimento da questão ambiental e climática. Mas ainda tropeça. Foi derrubada pelos ventos, pelas florestas, pelos atos do seu governo, pelas análises datadas que ainda não abandonou.

Segundo a presidente, não há espaço para fantasia. Certo. Melhor ficar nos fatos. “Eu não posso falar: olha é possível só com eólica iluminar o planeta. Não é. Só com solar, de maneira alguma. Por isso que tem que ter base científica a nossa discussão”, disse a presidente.

Os fatos: nunca alguém defendeu iluminar o planeta apenas com vento e sol, mas sim aumentar a presença de fontes renováveis não convencionais, como essas duas. Cientificamente falando, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) fez um levantamento do potencial eólico e chegou a números que até parecem fantasia de tão bons. O potencial de energia dos ventos seria, segundo a EPE, de 143 gigawatts, ou seja, dez usinas da dimensão de Itaipu. E não tem feito medição offshore.

O vento é melhor, mais constante e necessário no Nordeste, exatamente a região que já não tem potencial hidrelétrico remanescente. Sol também não falta na região, mas ele tem sido tratado com ainda mais desprezo nas políticas públicas da área de energia. Esse descuido com os não convencionais está fazendo com que o Brasil perca a corrida pela ponta do processo.

Segundo a Clean Edge, uma consultoria internacional especializada em tecnologias limpas, a receita global de fotovoltaica (solar), eólica e biocombustível subiu 31% de 2010 para 2011, de US$ 188 bilhões para US$ 250 bilhões. Isso foi puxado pelo crescimento de dois dígitos da energia proveniente do vento e do sol. No biocombustível o que subiu foi o preço. A China foi, em 2011, líder global em novas instalações de usinas de energia eólica pelo quarto ano consecutivo: 40% de todas as novas instalações no mundo. A União Europeia está em segundo, depois, Estados Unidos, Índia e Canadá. As novas instalações de fotovoltaica aumentaram 69% de 2010 para 2011. E, por isso mesmo, os preços dessas energias não convencionais, que sempre foram argumento no Brasil para o não investimento, estão despencando. Caíram mais de 40% entre 2010 e 2011. A previsão é que até 2021 vai declinar a um terço do nível atual. O preço global de fotovoltaica era, em 2007, US$ 7,20 por watt. Em 2012, foi a US$ 2,69. 

No Brasil também tem vento a favor. O governo adiou o que pôde, mas os fatos se impõem. A capacidade instalada saiu de 22 MW em 2003 para 1.471 em 2011. Com os projetos já contratados a previsão é que chega a 8.088 MW em 2016. O preço médio caiu a um terço desde 2005. Ainda é 1,6% apenas da matriz. A Abeólica acha que chegará a 5,4% em 2014.

Dilma fez críticas ao carvão. Está correta. Mas este ano três termelétricas serão inauguradas para queimar carvão importado da Colômbia. E há outros projetos de térmicas a carvão.

A presidente disse que na questão da água fica difícil para a população entender o problema porque nós temos “água excedente”. Ressalvou apenas os períodos de seca do Nordeste. A seca do Nordeste este ano está feroz, mas o Sul teve recentemente um cenário nordestino e a Amazônia tem tido períodos de estiagem que esvaziam até o caudaloso Rio Negro.

Dilma revisitou a tese de que o Brasil está na frente dos outros países na sustentabilidade. Fantasia. O país está aprovando uma mudança no Código Florestal para reduzir as exigências de preservação. Há duas versões: a da Câmara e a do Senado. Uma é melhor que a outra, mas ambas são piores que o Código atual.

Segundo a presidente, “nós temos a sorte de ter a Amazônia conosco, com a consciência e a nossa capacidade de lutar para preservá-la”. É uma sorte mesmo ter a Amazônia. Mas a temos perdido um pouco a cada ano. O que o governo apresenta como avanço de preservação é apenas queda do ritmo de destruição.

A presidente também elogiou o Brasil pelo etanol, mas seu governo tem mantido a política que desequilibra a relação gasolina-etanol e põe em risco a indústria do álcool, pela qual o Brasil já pagou tão caro.

O país tem a grande vantagem da matriz energética, que mesmo com os combustíveis dá em torno de 50% de energia limpa. O grande problema é a aposta tão forte em megausinas hidrelétricas no meio da Amazônia, cujas construções provocam desmatamento. E mais: os conflitos trabalhistas nos canteiros são um problema das empresas privadas e seus empregados, mas são tratados como questão de segurança nacional. Mandam-se tropas federais.

A presidente, apesar de todos esses pressupostos, afirmou: “Eu não acredito que nós possamos construir um novo modelo de desenvolvimento sustentável para o mundo sem lidar com os impasses em relação ao clima.” Boa frase. Pena que, na prática, o Brasil tem trabalhado nas reuniões preparatórias da Rio+20 para que a questão climática não entre na agenda. Se for assim, o debate do Rio periga virar uma fantasia.

A farsa do aquecimento global

Assistindo o programa do Jô, vi uma entrevista onde Ricardo Augusto Felicio climatologista e Professor da USP, põe abaixo toda essa situação onde tanto se fala do aquecimento global. Vocês poderão ver o vídeo da entrevista e conferir a reportagem.

No momento em que estamos prestes a ter um evento internacional no Rio de Janeiro, a Rio+20, qual será a estratégia do que se pretende efetivamente trazer ao público como informações importantes, sabemos que muito ainda se precisa fazer, para que tenhamos uma postura correta com relação ao clima , a natureza e toda forma de se produzir e crescer sem agredir o ambiente em que vivemos. Muitos trabalhos importantes tem sido desenvolvidos na busca de se obter um planeta mais condizente com as nossas necessidades, nos bastidores do que se produz como forma até de contemplação de grandes pontos de turismo  e vistas maravilhosas, encontramos o descabido interesse de preservar e dar a estes pontos uma área isenta de poluição, mas não é sempre que encontramos, cabe aqui a cada um observar e tiras suas conclusões.

As discussões sobre o meio ambiente, devem sempre proporcionar alternativas capazes de mudar e promover uma relação homem, industria e ambiente de forma que se atinja a harmonia necessária, sem que haja prejuízos para ambos os lados, é preciso acabar de vez com as politicas de interesses que acabam degradando, toda uma situação que poderia ser bem diferente do que temos visto por aí.

Arrumem um tempo em suas agendas, para que possam observar tanto o vídeo acima como a entrevista no programa do Jô abaixo, e tire suas conclusões, como sempre falamos a parte da harmonia ambiental começa dentro de nossas casas, passando pelas carteira escolares, tendo em seguida as industrias e pro aí vai, o mundo recicla a todo instante e assim também devemos fazer.

A busca de uma vida em harmonia com essa natureza é muito importante para todos nós, e se torna necessariamente a grande oportunidade que temos de mostrar, que basta queiramos, que estaremos prontos para novas oportunidades.

A morte violenta por serem mulheres

Mortas por serem quem são

Femicídio é a morte violenta de mulheres pelo fato de serem mulheres; no Brasil, ocorre sobretudo na casa da vítima

12 de maio de 2012 | 16h 00

Fonte: Estadão.com.br

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Leila Barsted

Nas últimas semanas a imprensa divulgou pesquisa nacional sobre homicídios de mulheres no Brasil. Os dados apresentados revelam a magnitude dos assassinatos de mulheres, ocupando nosso país a sétima posição no contexto de 84 outros países onde mais ocorrem esses eventos. A pesquisa ratifica estudos realizados desde a década de 80 que apontam o local de residência como o principal espaço onde ocorre essa violência, bem como o fato de os agressores serem majoritariamente cônjuges, ex-cônjuges, namorados e ex-namorados. Esses dados revelam a domesticidade dessa criminalidade, que poderia ser tipificada como femicídio, fenômeno em grande parte banalizado como simples tragédias da vida privada.

Márcia Foletto/ O Globo

Em 2008, o Comitê da Organização dos Estados Americanos (OEA) que monitora a implementação da Convenção de Belém do Pará sobre violência contra as mulheres adotou uma declaração sobre o femicídio, definido como delito que resulta na morte violenta de mulheres pelo fato de serem mulheres e que ocorre na família ou em qualquer outra relação interpessoal, na comunidade, por parte de qualquer pessoa, ou que seja perpetrado ou tolerado pelo Estado e seus agentes por ação ou omissão. Essa é uma definição abrangente de femicídio, embora sua incidência no Brasil ocorra especialmente nas relações interpessoais. Essa declaração denuncia o femicídio como tema ausente na legislação, nas políticas públicas e na cultura de diversas sociedades do continente.

Outro fato que mereceu destaque na imprensa foi a violência sofrida por uma jovem do Rio de Janeiro que, tendo terminado o relacionamento com seu ex-namorado, preso no sistema carcerário, foi sequestrada pela ex-sogra e ex-cunhada, que a espancaram brutalmente e rasparam seus cabelos como punição por sua desobediência ao ex-namorado, mandante da agressão, inconformado com o fim do relacionamento. A jovem disse que só queria levar sua vida em paz com a filha de 1 ano. A ex-sogra e a ex-cunhada foram obedientes na aplicação da pena.

As duas notícias têm muita semelhança com outros relatos da imprensa internacional sobre a prática de violência contra as mulheres em alguns países islâmicos. Foi amplamente divulgada a mutilação, com a perda do nariz e da orelha, de uma jovem afegã, perpetrada por sua família como punição por ter fugido de casa. Esse caso poderia parecer aos nossos olhos como práticas exclusivas e oriundas de países de regime autoritário. No entanto, dados da ONU e da OEA dão mostras de quanto a discriminação e a violência contra as mulheres estão presentes em todo o mundo.

Em 1993, o caráter transcultural e as diversas formas de manifestação dessa violência específica ganharam grande visibilidade no Tribunal de Crimes contra as Mulheres, quando da Conferência Mundial de Direitos Humanos. Mulheres de diferentes nacionalidades, culturas, religiões, raça/etnia e idade foram ouvidas e denunciaram as violências que sofreram. Muitas mostravam rostos gravemente queimados por seus companheiros ou ex-companheiros, que pretendiam assassiná-las ou destruir sua beleza.

Analisando os relatos das vítimas, quando sobreviventes, ou de seus familiares, encontramos histórias de desobediência, desobediência necessária para a conquista de direitos. Romper com a solidão, com o medo, com a limitação do ir e vir, buscar acesso à educação, ao trabalho, ao exercício da sexualidade são interpretados pelos agressores como transgressões e punidos com severidade.

A violência contra as mulheres tem sido, assim, um dos mecanismos sociais principais, e de grande eficácia, para impedi-las de ter acesso a posições de igualdade em todas as esferas da vida social, incluindo a vida privada. Essa violência é uma manifestação de poder e expressa uma dominação masculina de amplo espectro, histórica e culturalmente construída, para além de sua manifestação nos corpos das mulheres.

No Brasil, até 1840, era aceita como jurídica a tese da legítima defesa da honra que reconhecia o direito de homens assassinarem suas companheiras quando essas, em busca de sua liberdade, transgrediam as normas legais ou costumeiras calcadas na dominação masculina. Em 1991, o Superior Tribunal de Justiça, em histórica decisão, rejeitou esse nefasto argumento, definindo-o como expressão da autovalia, da jactância e do orgulho do “senhor” que vê a mulher como propriedade sua. Essa decisão foi fruto de uma longa luta feminista e da inclusão na Constituição Federal, de 1988, do reconhecimento de direitos iguais para homens e mulheres, revogando, assim, os dispositivos discriminatórios do Código Civil de 1916, que considera as mulheres como indivíduos sem direitos plenos, devendo ser tuteladas pelo pai ou pelo marido. Mesmo revogados, os dispositivos legais discriminatórios deixaram fortes marcas na nossa cultura e nas práticas sociais até os nossos dias.

Ao longo das últimas três décadas a legislação brasileira aboliu discriminações contra as mulheres e, em 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha para o enfrentamento da violência doméstica e familiar. Houve avanços significativos também com a criação de serviços voltados para a atenção às mulheres em situação de violência.

No entanto, dados do Censo de 2010 indicam a persistência de um conjunto de discriminações expressas na baixa representatividade das mulheres nos espaços de poder do Estado e da sociedade: sua menor renda em relação aos homens, o difícil acesso à terra e aos meios produtivos, a ainda alta taxa de mortalidade materna. Não se pode, portanto, isolar a ocorrência dos assassinatos de mulheres do difícil acesso aos seus direitos constitucionais e do déficit de cidadania. Superar esse grave quadro da subordinação das mulheres requer o envolvimento do Estado e da sociedade. Uma vida sem violência implica uma vida sem discriminações. Quando os direitos humanos das mulheres serão respeitados?

É ADVOGADA, COORDENADORA EXECUTIVA DA CEPIA (CIDADANIA, ESTUDO, PESQUISA, INFORMAÇÃO E AÇÃO) E MEMBRO DO COMITÊ DE PERITAS DO MECANISMO DA OEA PARA AVALIAR A IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ

Rio + 20

Rio+20

Chefe do maior fundo do planeta para o meio ambiente quer criar o banco mundial verde

Para Monique Barbut, do GEF, falta uma entidade grande o bastante para garantir recursos e integrar esforços para projetos globais

Luís Bulcão

Monique Barbut (à direita) defende a criação de um banco mundial verde para integrar os investimentos em meio ambiente(Divulgação/Connect4Climate)

"As pessoas estão gastando mais tempo decidindo se deve haver uma nova agência da ONU para o meio ambiente para substituir a Pnuma, enquanto o que você precisa é construir um sistema de financiamento para o ambiente"

Traçar metas e estabelecer acordos para o meio ambiente são e devem ser prioridade. Mas tão complexo quanto conciliar interesses econômicos com necessidades de preservação é buscar recursos para tornar realidade o que se discute em encontros como aRio+20. É a certeza de que os projetos voltados para o meio ambiente precisam de uma estrutura concreta de financiamento que leva a chefe do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, em inglês) a defender a criação de um banco mundial verde. Para a francesa Monique Barbut, esta deveria ser a prioridade dos líderes mundiais no momento, não a formação de uma nova agência.


Monique desde 2006 está à frente da instituição criada em 1991 para administrar os fundos das convenções formalizadas na Rio 92 e que hoje responde por investimentos de 10 bilhões de dólares que complementam projetos que somam 47 bilhões em 168 países em desenvolvimento, entre eles o Brasil. O que propõe é que essa nova entidade financeira administre todos os fundos ambientais e garanta integração necessária para que eles se complementem.


"As pessoas estão gastando mais tempo decidindo se deve haver uma nova agência da ONU para o meio ambiente para substituir a Pnuma, enquanto o que você precisa é construir um sistema de financiamento para o ambiente. Isso não está sendo discutido. É necessário um lugar onde os fluxos de financiamento sejam claros e sejam empregados nos campos que mais têm necessidade", afirmou Monique, na tarde de quarta-feira, um seminário aberto ocorrido no Centro Internacional Woodrow Wilson, em Washington.


Segundo Monique, a instituição deveria grande o suficiente para responder aos desafios conjuntos impostos pela degradação ambiental. Segundo ela, fundos pequenos e independentes não têm o mesmo efeito necessário para aglutinar os esforços. "Seria mais eficiente e barato para todos se tivéssemos esse banco verde com diferentes janelas para tratar diferentes questões, mas que estivesse em um mesmo plano maior. Isso é o que temos tentado explicar. Infelizmente estamos numa síndrome de que cada instituição está querendo ter seu próprio fundo. Todos querem um fundo, mesmo que seja menor, para si. Mas não estão pensando em um fundo maior que possa ser grande o suficiente para se manter", explicou..


A chefe do GEF também fez fortes críticas às falhas dos países em se comprometerem com metas para a redução de emissões de gases poluentes. Para ela, ideias como o mercado de carbono só podem funcionar caso haja comprometimento dos países. Munique põe em dúvida o Fundo para Mudança Climática, anunciado durante a conferência das partes da Convenção sobre Mudança Climática, realizada em Copenhague, em 2009.


"O Fundo para Mudança Climática, anunciado em Copenhague, é uma incógnita. Hoje tem zero dólar em caixa e não sabemos quanto terá. A ideia de 100 bilhões de dólares anuais é uma piada. Não vai haver 100 bilhões de dólares por ano para esse tipo de programa. Desafio qualquer um a me dizer como gastar esse dinheiro, se ele existisse. Não há capacidade para absorver esses recursos", afirmou.

STF e o feto anencéfalo.

quinta-feira, 12 de abril de 2012 21:06

STF decide que aborto de feto anencéfalo não é crime

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mulheres que decidem abortar fetos anencefálicos e médicos que provocam a interrupção da gravidez não cometem crime. A maioria dos ministros entendeu que um feto com anencefalia é natimorto e, portanto, a interrupção da gravidez nesses casos não é comparada ao aborto, considerado crime pelo Código Penal. A discussão iniciada há oito anos no STF foi encerrada em dois dias de julgamento.

A decisão livra as gestantes que esperam fetos com anencefalia - ausência de partes do cérebro - de buscarem autorização da Justiça para antecipar os partos. Algumas dessas liminares demoravam meses para serem obtidas. E, em alguns casos, a mulher não conseguia autorização e acabava, à revelia, levando a gestação até o fim. Agora, diagnosticada a anencefalia, elas poderão se dirigir diretamente a seus médicos para realização do procedimento.

O Código Penal, em vigor desde 1940, prevê apenas dois casos para autorização de aborto legal: quando coloca em risco a saúde da mãe e em caso de gravidez resultante de estupro. Qualquer mudança dessa lei precisa ser aprovada pelo Congresso. Por 8 votos a 2, o STF julgou que o feto anencefálico não tem vida e, portanto, não é possível acusar a mulher do crime de aborto. "Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível", afirmou o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello.

Em seu voto, Carlos Ayres Britto afirmou que as gestantes carregam um "natimorto cerebral" no útero, sem perspectiva de vida. "É preferível arrancar essa plantinha ainda tenra no chão do útero do que vê-la precipitar no abismo da sepultura", declarou. Além desse argumento, a maioria dos ministros reconheceu que a saúde física e psíquica da grávida de feto anencéfalo pode ser prejudicada se levada até o fim a gestação. Conforme médicos ouvidos na audiência pública realizada pelo STF em 2008, a gravidez de feto sem cérebro pode provocar uma série de complicações à saúde da mãe, como pressão arterial alta, risco de perda do útero e, em casos extremos, a morte da mulher. Por isso, ministros afirmaram que impedir a mulher de interromper a gravidez nesses casos seria comparável a uma tortura.

Obrigar a manutenção da gestação, disse Ayres Britto, seria impor a outra pessoa que se assuma como mártir. "O martírio é voluntário", afirmou. "O que se pede é o reconhecimento desse direito que tem a mulher de se rebelar contra um tipo de gravidez tão anômala, correspondente a um desvario da natureza", disse. "Dar à luz é dar à vida e não à morte", afirmou. Na opinião do ministro, se os homens engravidassem, a antecipação de partos de anencéfalos "estaria autorizada desde sempre".

O ministro Gilmar Mendes, que também foi favorável à possibilidade de interrupção da gravidez, sugeriu que o Ministério da Saúde edite normas que regulem os procedimentos que deverão ser adotados pelos médicos para garantir a segurança do tratamento. Uma dessas regras poderia estabelecer que antes da realização do aborto o diagnóstico de anencefalia seja atestado em dois laudos emitidos por dois médicos diferentes.

Apenas dois ministros votaram contra a liberação do aborto - Ricardo Lewandowski e o presidente do STF, Cezar Peluso. Lewandowski julgou que somente o Congresso poderia incluir no Código Penal uma terceira exceção ao crime de aborto. E citou as outras duas: caso a gravidez decorra de estupro ou se o aborto for necessário para salvar a vida da mãe. "Não é lícito ao mais alto órgão judicante do País, a pretexto de empreender interpretação conforme a Constituição, envergar as vestes de legislador positivo, criando normas legais", afirmou o ministro. "O aborto provocado de feto anencéfalo é conduta vedada de modo frontal pela ordem jurídica", disse Peluso. "O doente de qualquer idade, em estágio terminal, também sofre por seu estado mórbido e também causa sofrimento a muitas pessoas, parentes ou não, mas não pode por isso ser executado nem é licito receber ajuda para dar cabo à própria vida", afirmou o ministro. "O feto portador de anencefalia tem vida".

Gilmar Mendes reclamou da decisão do ministro Marco Aurélio de negar a participação de setores religiosos no julgamento, fazendo sustentações orais no plenário do STF. "As entidades religiosas são quase que colocadas no banco de réus, como se estivessem a fazer algo de indevido. E é bom que se diga que elas não estão fazendo algo de indevido ao fazer as advertências", disse. "Talvez daqui a pouco nós tenhamos a supressão do Natal do nosso calendário ou, por que não, a revisão do calendário gregoriano", disse. "É preciso ter muito cuidado com esse tipo de delírio, de faniquitos anticlericais", acrescentou.

Código Penal

2/04/2012 - 11:48

Senadora destaca importância de audiência com juristas

Comissão de juristas vão discutir anteprojeto do Código Penal

(Foto: Arquivo Portal Infonet)

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) destacou nesta quinta-feira, 12, a importância da audiência pública, que ocorrerá amanhã em Aracaju, da comissão de juristas do Senado para discutir e colher sugestões para o anteprojeto do Código Penal Brasileiro.

“A população sergipana terá a oportunidade de dá a sua parcela contribuição nesse debate que é de fundamental importância para que tenhamos um Código que atenda, de fato, aos seus anseios”, afirmou a parlamentar por Sergipe, ao parabenizar o trabalho que vem sendo realizado pelo grupo e destacar a importância de os sergipanos terem acesso ao evento, uma vez que só São Paulo promoveu audiência desta natureza.

A parlamentar ressaltou que a comissão, formada por 16 juristas renomados do país, vem discutindo reformas nos artigos que tratam de temas importantes e de grande alcance social, como aborto e crimes contra a dignidade sexual. O grupo, que participa de um seminário hoje em Aracaju, está preparando o anteprojeto do novo Código Penal para entregar ao Senado a pedido do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).

Quando o anteprojeto produzido for concluído, ele começará a tramitar no Senado e passará pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Até 25 de maio, os interessados poderão enviar propostas para o novo Código, através do site oficial doSenado Federal. 

Fonte: Assessoria Parlamentar

Rio + 20 , O futuro que queremos

O Futuro que Queremos: rascunho zero

Por Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20

Saiu ontem o primeiro rascunho do documento que será o resultado principal da Rio+20, a conferência sobre desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, no Rio de Janeiro, em junho. Oceanos, segurança alimentar, agricultura, energia e cidades sustentáveis, acesso a água, empregos verdes, trabalho decente, inclusão social e redução de risco de desastres são as áreas sugeridas para que os países tenham metas a serem cumpridas a partir de 2015.

Batizado de “The Future We Want” (“O Futuro Que Queremos”), o documento de 19 páginas também dá a indicação financeira de como o mundo pode chegar ao cumprimento dessas metas: que sejam cumpridos os compromissos de países ricos de destinar 0,7% de seu Produto Interno Bruto (PIB) para a cooperação internacional às nações em desenvolvimento, assim como 0,15% a 0,20% do PIB para programas de assistência aos países mais pobres. Essa sugestão não é nova e resume decisões já tomadas em vários fóruns das Nações Unidas, mas que, nos últimos 20 anos, nem sempre decolaram.

Várias partes do texto estão entre colchetes, o que, no rito diplomático indica que são temas onde não há consenso. Tudo o que importa – finanças, energia, ciência e tecnologia, lixo, consumo e produção sustentável, educação, degradação da terra, mudança do clima, florestas e biodiversidade – aparecem entre colchetes. Na verdade, o processo de discussão do texto começa agora. Será a base da rodada informal de negociações em Nova York, no fim de janeiro. Acontecerão mais dois encontros nesse formato, onde representantes dos países discutem o documento, mas ainda não tomam decisões. No fim de março e em junho, pouco antes da cúpula da Rio+20, ocorrem duas reuniões preparatórias com poder de decisão.

O documento que saiu ontem, conhecido por “draft zero”, pretende ser um grande resumo de todas as sugestões que a ONU recebeu nos últimos meses do que deveria ser a Rio+20. Foram 6.000 páginas de contribuições vindas de governos, de ONGs, de empresas. “O documento final da Rio+20 deverá trazer aquele monte de tópicos sobre desenvolvimento sustentável, que já foram discutidos e decididos em um monte de fóruns diferentes, a um lugar único” opina Aron Belinky, coordenador de processos internacionais do Instituto Vitae Civilis e participante do comitê facilitador da sociedade civil na conferência. “Eles devem ser traduzidos em uma declaração política”, prossegue, referindo-se ao documento final da cúpula.

O primeiro rascunho do texto da Rio+20 traz pontos interessantes, como o que sugere que as grandes empresas tenham relatórios de sustentabilidade. Mas não há metas no texto, em nenhuma área. O prazo também é genérico e apenas menciona o “pós-2015″.

Rio + 20

Entenda a Minuta Zero da Rio+20

Documento passará por revisão no fim deste mês, em Nova York. Texto orienta delegações que participarão dos debates na cidade a partir de 13 de junho

Márcia Régis, do Rio de Janeiro
O documento que serve de base para a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, foi liberado para consulta pública em janeiro deste ano, o documento receberá ajustes no final de março durante a 3ª Reunião Interseccional da Rio+20, na sede da ONU em Nova York. Seguirá em revisão nos países até a terceira e última conferência preparatória para a reunião dos Chefes de Estado no Riocentro, em junho.

Entenda os principais pontos da Minuta Zero:

Criação de taxa sobre transações no mercado financeiro internacional
A proposta defendida pela Alemanha atrela a aplicação dos recursos obtidos em programas de proteção socioambiental e de combate ao aquecimento global.

Criação de um painel técnico-científico global sobre desenvolvimento sustentável
Seria um organismo de caráter permanente, amplo, com atribuições iniciais de orientar e apoiar os processos de desenvolvimento e adoção global de métricas econômicas de progresso além do PIB. Outra atribuição desse painel seria o estabelecimento e a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Três novas convenções internacionais
São elas: Direito à Informação Ambiental e Acesso à Justiça, Responsabilidade Social e Accountability de Empresas Multinacionais e Aplicação do Princípio da Precaução (estabelecendo diretrizes sobre áreas como bioengenharia, nanotecnologia, geoengenharia, tecnologia da informação e comunicação, etc).

Produção e Consumo Sustentáveis
Trata-se de discutir as diretrizes e propostas de ação capazes de fomentar empregos verdes. A proposta é a realização de uma análise regional e setorial focada nos empregos que serão perdidos em tempos de crise e consequência dos desastres causados pelo aquecimento global. Também está em pauta a formulação de estratégias para criação e ocupação de empregos e meios de vida compatíveis com o desenvolvimento sustentável. A discussão incluirá ainda a formulação de ferramentas para “compras públicas sustentáveis” – o que significa definir os meios para utilização do poder indutor do estado como comprador e investidor a favor de produtos e serviços favoráveis ao desenvolvimento sustentável. Significa também a adoção de políticas e instrumentos econômicos para mensurar integralmente os custos dos produtos e serviços em todo seu ciclo de vida – estratégia que poderá mitigar o impacto do descarte de produtos, lixo excessivo e poluição.

Transgênicos e a China

China diz não à comida geneticamente modificadaJosé Eduardo Mendonça - 01/03/2012 às 09:36

A China propôs recentemente legislar sobre grãos genéticamente modificados (GE). Isto significa que alimentos de dieta básica alterados por engenharia, como o arroz, não podem ser plantados, vendidos no mercado chinês ou exportados, relata o Greenpeace.

O Greenpeace China vem fazendo campanha contra os alimentos GE desde 2004, e em setembro de 2011 o governo chinês anunciou a suspensão de arroz e trigo modificados e sua comercialização. Isto foi o primeiro prego no caixão. Agora os chineses deram um passo adiante, com a apresentacão de uma proposta de lei.

Em anos recentes, outros países asiáticos disseram não a alimentos GE. A Índia tomou uma decisão revolucionária ao impor uma moratória na aprovação do produto Bt Brinjal (beringela) em 2010 e em 2011 o governo tailandês também decidiu se livrar de arroz GE.

Outros países asiáticos, como Filipinas e Bangladesh, se encontram no momento no processo de desenvolver e comercializar grãos GE e a proposta de lei na China deverá enviar aos tomadores de decisão globalmente que alimentos GE não são benvindos na Ásia – um mercado do qual empresas como Monsanto e Bayer dependem para sua sobrevivência futura no setor.

A Europa deu um sonoro não para os grãos geneticamente modificados em 2010, depois que um milhão de europeus assinaram uma petição do Greenpeace e dados sobre o setor confirmaram o fracasso comercial destes alimentos no mercado europeu. Apenas 0.8% por cento da terra agricultável no bloco foi usada para plantar sementes modificadas em 2011.

Foto: ©Greenpeace