Código Penal

2/04/2012 - 11:48

Senadora destaca importância de audiência com juristas

Comissão de juristas vão discutir anteprojeto do Código Penal

(Foto: Arquivo Portal Infonet)

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) destacou nesta quinta-feira, 12, a importância da audiência pública, que ocorrerá amanhã em Aracaju, da comissão de juristas do Senado para discutir e colher sugestões para o anteprojeto do Código Penal Brasileiro.

“A população sergipana terá a oportunidade de dá a sua parcela contribuição nesse debate que é de fundamental importância para que tenhamos um Código que atenda, de fato, aos seus anseios”, afirmou a parlamentar por Sergipe, ao parabenizar o trabalho que vem sendo realizado pelo grupo e destacar a importância de os sergipanos terem acesso ao evento, uma vez que só São Paulo promoveu audiência desta natureza.

A parlamentar ressaltou que a comissão, formada por 16 juristas renomados do país, vem discutindo reformas nos artigos que tratam de temas importantes e de grande alcance social, como aborto e crimes contra a dignidade sexual. O grupo, que participa de um seminário hoje em Aracaju, está preparando o anteprojeto do novo Código Penal para entregar ao Senado a pedido do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).

Quando o anteprojeto produzido for concluído, ele começará a tramitar no Senado e passará pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Até 25 de maio, os interessados poderão enviar propostas para o novo Código, através do site oficial doSenado Federal. 

Fonte: Assessoria Parlamentar