Justiça Federal suspende instalação de controladores de velocidade

JG . Jornal de Gramado

BR-116 | 05 de Maio de 2011 - 17h47

Atualizado em 05/05/2011 às 22:07

Entre os argumentos, está o de que equipamentos poderiam piorar a situação da rodovia.    

                                                       Algumas imagens desse trecho

Porto Alegre

- Estão suspensas as obras do contrato firmado entre o DNIT e a empresa Eliseu Kopp para a instalação e operação dos equipamentos de controle de velocidade na BR-116, sob atribuição da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal de São Leopoldo. A medida cautelar ajuizada pela Procuradoria da República no Município de Novo Hamburgo foi deferida pela Justiça Federal. De acordo com a decisão, o DNIT tem o prazo de 20 dias para enviar à Justiça cópia integral do contrato firmado com a empresa.
Conforme o autor da ação, Procurador da República Júlio Carlos Schwonke de Castro Júnior, o DNIT promoveu licitação, através da modalidade concorrência, para a execução de serviços necessários ao controle viário nas rodovias federais, em agosto de 2009, no valor superior a um bilhão e 400 milhões de reais, para rodovias federais em diversos Estados do Brasil, divididas em 12 lotes.
Na região com área de competência da Justiça Federal de Novo Hamburgo (Vale dos Sinos e arredores), há dois trechos da licitação: entre Nova Petrópolis e Novo Hamburgo, com a previsão de instalação de dois equipamentos de barreira eletrônica; e Novo Hamburgo e Porto Alegre, onde estão previstas quatro Lombadas Eletrônicas, além de nove equipamentos de controle de velocidade, avanço de sinal vermelho e parada sobre a faixa de pedestre, conhecidos como Caetano.
Caos no trânsito
O Procurador da República fundamentou seu pedido basicamente em três pontos: especialistas da área de trânsito alegam que os controladores de velocidade causarão um caos no trânsito da BR-116, região do Vale dos Sinos, reduzindo a fluidez do trânsito e causando ainda mais engarrafamentos e acidentes; ausência de estudo técnico sobre os locais que devam receber os controladores; e denúncias veiculadas na imprensa de que a empresa vencedora da licitação estaria envolvida no escândalo da Máfia das Multas. Matérias jornalísticas que motivaram a ação, informam que a velocidade da BR-116, no citado trecho, seria reduzida para 40 km/h.
Ao deferir a liminar de antecipação de tutela, o juiz federal Alexandre Rossato da Silva Avila, levantou dúvidas sobre a possibilidade de equipamentos como as lombadas eletrônicas resolverem a situação da rodovia. “A medida poderá, sim, alcançar resultado inverso, aumentando os constantes engarrafamentos e consequentemente os acidentes de trânsito”, disse.
Lembrou também que cabe à administração pública pautar-se pelos princípios da moralidade e da boa administração. “Os fatos amplamente divulgados na imprensa acerca de envolvimento da empresa Eliseu Kopp em inúmeras irregularidades em licitações revelam indícios que afrontam aos princípios administrativos, pelo que merecem investigação detalhada dos contratos firmados por essa empresa com a Administração”, ressaltou. E concluiu que existe risco de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que, conforme previsto no edital de licitação, a instalação e operação dos equipamentos iniciou no último mês de abril.