Licença Ambiental

Hotel de luxo na Ponta do Coral, em Florianópolis, está em busca de licenças ambientais

Além do aval da prefeitura, é preciso aprovação da Fatma e de órgãos federais

Alexandre Lenzi | alexandre.lenzi@diario.com.br

Ainda no papel, o projeto do complexo turístico para a Ponta do Coral, em Florianópolis, tem um longo caminho pela frente. O empreendimento de R$ 275 milhões precisa passar por todo o processo das licenças ambientais. Além do aval da prefeitura, é preciso aprovação da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) e de órgãos federais.

Este caminho nem sempre é tranquilo. A Justiça Federal também vai acompanhar o caso. Um procedimento administrativo foi aberto no Ministério Público Federal de SC para monitorar o projeto. Mas a obra encontra em uma lei municipal de 2005 fatores que devem ajudar no processo.

Pela lei complementar em vigor desde 27 de julho daquele ano, parte da área, também conhecida como Ponta do Recife, em frente à Avenida Beira-Mar Norte, próximo à residência do governador, fica classificada como área turística exclusiva.

A lei complementar número 180 determina que "o licenciamento na área turística fica condicionado a apresentação de um plano de massa pelo empreendedor, que contemple o reordenamento e construção dos ranchos de embarcações já existentes, a implantação da ciclovia, dos passeios, dos ajardinamentos, dos equipamentos de lazer, de um píer para o apoio náutico, com prévia aprovação do órgão municipal de planejamento".

Aterramento vai dobrar o tamanho do terreno

Apresentado com exclusividade ao DC na quinta-feira, o projeto Parque Marinas Ponta do Coral, da Hantei Engenharia, prevê a construção de um hotel de luxo com lojas e restaurantes, uma marina para 300 barcos e parque com praças, anfiteatro, playground e equipamentos esportivos.

Para executar a obra, a empresa firmou parceria com a criciumense Nova Próspera Mineração, dona do terreno com 14,7 mil metros quadrados. Com o aterramento previsto, a área passará para 30 mil metros quadrados. Deste espaço, 65% serão destinados para área pública.

Para o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis, José Carlos Rauen, a lei de 2005 é suficiente para garantir a construção de um hotel na Ponta do Coral. O que os estudos ambientais vão definir, segundo ele, é o tamanho da estrutura. A previsão inicial da Hantei é que o hotel tenha 60 metros de altura, com 300 leitos para locação e outras cem unidades para venda.

– A lei de 2005 é específica para aquele espaço e busca favorecer a cidade com um bom equipamento turístico. Muita gente reclama que a área está abandonada, mas a prefeitura não pode fazer nada porque o terreno é particular. Quem é contra a lei (de 2005), precisa avaliar o que é melhor, um terreno abandonado ou uma boa estrutura turística – defende o secretário Rauen.

DIÁRIO CATARINENSE

Código Florestal, os interesses acima da necessidade.

25/05/2011 20h26 - Atualizado em 25/05/2011 20h54

Código Florestal é um dos 'maiores retrocessos que já vi', diz Marina Silva

Líder ruralista Kátia Abreu considera que 'venceu a legalidade'.
Veja o que foi comentado sobre a matéria aprovada na Câmara.

Dennis Barbosa Do G1, em São Paulo

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A ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora pelo Acre Marina Silva disse nesta quarta-feira (25) que a aprovação do novo Código Florestal é "um dos maiores retrocessos que já vi acontecer no Brasil". Ela lamentou que o país esteja prestes a destruir um arcabouço legal de proteção às florestas que foi construído durante mais de 30 anos. “Estamos tornando o ilegal legal”, disse.
Ela agora espera que o Senado modifique o texto ou que, em último caso, a presidente Dilma Rousseff vete o texto, caso permaneça como está. “Ela disse [na reunião que teve com ex-ministros do Meio Ambiente] que vetaria qualquer texto que levasse ao perdão de desmatadores e que promovesse o aumento do desmatamento”, afirmou Marina.
A ambientalista lembrou de quando foi ministra, da dificuldade que teve para implantar medidas de redução da devastação: “Conseguimos desassociar agricultura do desmatamento. Calamos a boca dessas pessoas. Foi muito trabalho. Isso levou a uma fúria muita grande dos setores contraventores”. Segundo ela, o aumento no desmatamento em Mato Grosso sinaliza que “voltamos ao pior dos mundos”.

'Guerra antiambiental'

Essa emenda 164 é o tiro de misericórdia"

Marina Silva

A ex-senadora criticou também a aprovação da emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que estende aos estados o poder de decidir sobre atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente (APPs).
“Essa emenda que transfere aos estados a responsabilidade é o tiro de misericórdia. Cada governador agora vai dizer como é sua regra particular”, comentou. Na opinião de Marina, a aplicação dessa regra pode levar a uma competição entre os estados para flexibilizar suas restrições ambientais e atrair investimentos do agronegócio. “Lembra a história da guerra fiscal? Agora vai ser a guerra antiambiental”, diz.
A aprovação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, que aconteceu na madrugada desta quarta-feira (25), foi comentada por entidades e políticos. Veja abaixo o que foi dito sobre o tema:
Confederação da Agricultura
"Venceu a legalidade", afirmou em nota a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O texto, assinado pela senadora Kátia Abreu (DEM - TO), presidente da entidade, define o código como “uma das leis mais difíceis, delicadas e imprescindíveis já aprovadas pela Câmara dos Deputados”.
Márcio Santilli, sócio-fundador eda ONG Instituto Socioambiental
“O que a Câmara aprovou equivale a uma revogação do Código Florestal. É de alta irresponsabilidade o que a Casa decidiu. Vendeu o seu próprio peixe para a galera ruralista, colocando a presidente em uma posição de ter que vetar", afirmou.
Janaína Pickler, assessora ambiental da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul)
Ela disse que a aprovação do texto-base é considerada uma vitória. Mesmo concordando com uma legislação específica para o Pantanal, Janaína avaliou que o texto respeita o que já existe na região. “O código vem para regulamentar uma situação que existe há 200, 300 anos, não há como introduzir outro tipo de pecuária diferente do que é feito”.
Alessandro Menezes, diretor-executivo da SOS Pantanal
Ele avaliou que a legislação abre precedente para "produção irresponsável". "É uma perda significativa, temos que entender os sinais da votação do código”, disse Menezes, explicando que acredita ter ocorrido uma derrota das políticas ambientais e que isso pode indicar o início de legislação que "pode facilitar a produção irresponsável no País".
Geraldo Alckmin (PSDB), governador de São Paulo
Ele disse que deve caber aos estados decidir sobre as áreas de preservação permanente (APPs) e criticou o que chamou de “centralismo” por parte do governo federal. “Não deve a União fazer o que os Estados podem fazer”, disse Alckmin. “República federativa no papel. O Brasil não é uma federação. É o sistema mais centralizado que existe. Isso não funciona, só em país pequenininho. É preciso descentralizar, fortalecendo o governo local”, criticou o governador durante o BIOSforum, encontro de governadores para discutir oportunidades sustentáveis na capital paulista.
Adalberto Veríssimo, da ONG Imazon
“A medida não é ruim apenas do ponto de vista ambiental, mas do ponto de vista econômico, com prejuízo sempre associado a subdesenvolvimento do país. E a preocupação final é o risco de o Brasil sofrer revezes internacionalmente. A imagem vai ficar arranhada”, avalia. “O código precisa ser modernizado, e não destroçado. Acho que a realidade vai se impor. Esperava um comportamento racional da Câmara”, complementa.
Marconi Perilo (PSDB), governador de Goiás
Para ele, a aprovação do projeto foi uma demonstração da desarticulação da base governista no Congresso e disse que a bancada do agronegócio está entrosada e tem defendido seus interesses. “Nós percebemos essa articulação do agronegócio, ao mesmo tempo em que se percebe uma falta de entrosamento do governo”, afirmou durante o BIOSforum, evento que vai até quinta-feira (26) no Jockey Club, em São paulo.
Roberto Smeraldi, diretor da organização Amigos da Terra
Considera que o novo Código Florestal "é prejudicial porque desmoraliza a norma, cria a ideia das anistias, do fato consumado". Ele criticou o argumento usado por ruralistas que dizem que "todos os produtores estão na ilegalidade" com a atual legislação ambiental. "Não é verdade. Os agricultores que estão com grandes passivos são muitos, mas não são a maioria. Isso é para justificar as anistias. Até porque tem muitos produtores que investiram expressivamente em regularização".
André Puccinelli (PMDB), governador de Mato Grosso do Sul
Afirmou que a aprovação da emenda 164, que pode anistiar grandes desmatadores, tem que ser avaliada de forma individual e que cada estado deve fazer sua própria legislação a respeito.“ Temos que ter bom senso neste caso. É bom lembrar que há anos o próprio governo incentivou a entrada da agricultura nas áreas de floresta. Esses proprietários, que antes não eram criminalizados, não podem ser agora tratados como criminosos”, afirmou Puccinelli.
Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)
Na opinião de Freitas, a aprovação foi a evolução de um processo de discussão que dura mais de dez anos. "Há dois anos, tínhamos 27 pontos de polêmica. Houve concessões tanto do lado agrícola quanto ambientalista, e no relatório do [deputado] Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobraram dois pontos polêmicos".
Para o presidente da OCB, a dispensa prevista no projeto aos pequenos produtores (de 20 a 400 hectares) de reflorestar reserva legal desmatada ilegalmente é positiva e representa uma "racionalização" da questão.
"Eu tenho 72 hectares de produção orgânica e gado, e, pela atual legislação, eu tenho que repor 20% dessa área desmatada há cinco décadas por outra pessoa. Tenho que replantar floresta que não fui eu que tirei, e hoje está com café em cima, com horta. Nós estávamos nos preparando para isso. Agora a legislação (do novo Código) vem dizer que você continua precisando fazer reserva, mas dentro de um plano de recuperação ambiental. (...) Terá que consultar o órgão competente e perguntar o que se pode plantar naquela área para ser sustentável, eles vão monitorar como isso vai ser feito, se usará agrotóxico.. Com isso eu ainda terei as reservas legais, mas de uma maneira mais racionalizada", afirmou ao G1.
Paulo Adário, diretor da campanha da Amazônia do Greenpeace,
Disse que a votação saiu melhor para os ruralistas do que eles esperavam. “É uma surpresa até para a Kátia Abreu”. Em sua opinião, o texto “desmoraliza 40 anos de construção de uma política ambiental no Brasil” e acena aos infratores com futuras anistias para crimes ambientais. Ele acredita que, por ter ganho mais relevância para a opinião pública, o texto deve ser analisado de forma mais cuidadosa no Senado, que vai preparar um texto mais aceitável para todos, para que a presidente Dilma não tenha de recorrer ao veto.
Anivaldo Miranda, superintendente da Secretaria de Meio Ambiente de Alagoas
"Acho que é lamentável que a maioria do Congresso Nacional tenha optado por um modelo atrasado de produção agrícola. Ontem [terça-feira (24)] foi um dia de luto para o povo brasileiro. O código vai destruir a legislação ambiental", afirmou Miranda.
O superintendente disse que houve desvios de discussão sobre o assunto. "O debate sobre os ladrões de terras públicas foi abortado. A agricultura brasileira não precisa de mais terra, precisa de mais água e mais tecnologia. Não adianta fazer assentamentos em terras inóspitas. Interessa a quem manter essa produção agrícola extensiva, improdutiva, que quer crescer ao preço da derrubada de florestas?"
Ele disse que a aprovação do Código Florestal foi um retrocesso. "A polêmica criada sobre o novo código não se resumia apenas a um pseudo embate entre radicais ambientalistas e ruralistas conservadores, mas (...) a manutenção das conquistas inseridas no antigo código, principalmente com relação a manutenção das matas ciliares, das APPs, não são apenas do interesse da preservação e da conservação ambientais, mas do interesse da própria estabilidade do processo produtivo agrícola."

Como fica o dinheiro público?

Sempre os contribuintes pagando o pato....

Devolva nosso dinheiro!

A notícia do fechamento da Azaleia em Parobé é uma tragédia, particularmente para a cidade e para as 800 famílias diretamente  atingidas. Mas, infelizmente, não foi uma grande surpresa para quem           acompanha a trajetória dessa empresa nos últimos anos.

Em 2005, ela fechou a unidade de São Sebastião do Caí, desempregando 2,5 mil pessoas, e em 2008 foram 800 desempregados em  Portão. Agora, o Ministério Público Federal decidiu abrir inquérito        para apurar como o Grupo Grendene, que controla a Azaleia, se beneficiou de empréstimos do BNDES da ordem de R$ 3bilhões a juros ínfimos (menos de 4% ao ano), promovendo demissões em massa.

O BNDES é um banco público, controlado pelo governo federal, e portanto deveria estar financiando a geração de empregos.

No Rio Grande do Sul, a Azaleia tem recebido tratamento privilegiado. ''Durante o governo de Antônio Britto (1995-1998), a Azaleia foi beneficiada com incentivos fiscais que somam R$ 53 milhões atualizados''.

Não por acaso, esse ex-governador, ao sair do Piratini, passou a exercer a função de conselheiro da Abicalçados (Associação Brasileira dos Calçadistas) e depois ganhou o cargo de presidente             executivo da Azaleia!

A guerra fiscal é uma desgraça para o Brasil. Entrar ou não nela é uma decisão que deveria ser tomada pelo povo gaúcho, através de um plebiscito democrático no qual os prós e contras fossem debatidos.

Afinal, é o dinheiro de cada contribuinte que está em jogo, portanto justíssimo que todos decidam juntos se uma empresa deve ser brindada com a possibilidade de não pagar impostos que fazem uma falta enorme aos cofres públicos.

Mas o mínimo que um Estado deveria fazer ao decidir destinar parte dos impostos pagos pelo seu povo para uma empresa '''é exigir que ela devolva o dinheiro se resolver ir embora depois'''.            

É o que a Azaleia deveria ser obrigada a fazer agora. ''Vai embora? Então devolva tudo o que             recebeu de nós''! Tenho certeza de que assim esta visão “migratória” das empresas iria se modificar.
 (Luciana Genro)

Dia Mundial do Meio Ambiente – 05 de junho

Apoio

No dia 05 de junho é comemorado o Dia do Meio Ambiente. Para celebrar, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente –PNUMA elegeu a Índia como país-anfitrião em 2011, onde serão realizadas diversas atividades. O tema deste ano é “Florestas: a Natureza a Seu Serviço”.
A Índia foi escolhida por ser uma das economías que mais cresce no mundo e que está adotando um proceso de transição para uma “economia verde”. Este ano, Mumbai e Nova Deli serão palco da celebração, que irá enfatizar como as ações individuais podem ter impactos exponenciais, com uma variedade de atividades, como: plantar árvores em escolas, dias sem carro, concurso de fotografias sobre as florestas, viagens para a observação de aves, limpezas de parques, exposições, entre outras.
Mas as comemorações não serão apenas no país asiático: o objetivo do PNUMA é envolver pessoas de todos os países e superar o resultado de 2010, onde mais de 112 países realizaram atividades. Você também pode – e deve – participar. Veja como:
Mostre o que você faz pelo meio ambiente
Reúna seus amigos, colegas, parentes e quem mais puder e realize realize uma ação relacionada aos cuidados com o meio ambiente. Ações simples como plantar uma árvore ou usar bicicleta ao invés de carro são exemplos. Depois cadastre no site do PNUMA e mostre ao mundo inteiro o que você fez. Lá é possível enviar fotos e vídeos, para ilustrar melhor a sua ação. Quando você for registrar a sua atividade do WED, você será questionado se deseja registrar sua atividade em nome do Don Cheadle ou da Gisele Bündchen, que se enfrentam em um desafio ambiental.
Blogueiro na Índia
Se você tem um blog, gosta de fazer posts sobre asuntos ambientais e tem curiosidade de conhecer o país-anfitrião do Dia do Meio Ambiente, participe do concurso de blogs realizado pelo PNUMA. O responsável pelo blog que vencer a disputa ganhará uma viagem à Índia.
Além destas atividades, o site já tem várias publicações sobre a data, como: notícias, informações sobre florestas e especiais multimídia.

http://www.voluntariosonline.org.br/noticia/1118-Dia-Mundial-do-Meio-Ambiente---05-de-junho

Reforma Tributária

Reformas

Governo inicia reforma tributária em junho, diz Vaccarezza

O líder do governo na Câmara afirma que a ideia do Planalto não é montar um pacote único sobre o tema, mas sim propor mudanças graduais

Adriana Caitano

Cândido Vaccarezza: "Queremos ter voz e vez no mundo, mas há entraves" (Cristiano Mariz)

O líder do governo na Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou nesta sexta-feira, em São Paulo, que a presidente Dilma Rousseff irá enviar ao Congresso em junho os primeiros projetos referentes à reforma tributária no Brasil. A uma plateia de empresários na sede da Federação do Comércio de Bens e Serviços e Turismo (Fecomércio) do estado, o deputado comentou que o governo não pretende montar um pacote único sobre o tema, mas sim propor mudanças graduais.
De acordo com Vaccarezza, a intenção do Planalto é fazer uma reforma ampla, com desonerações na indústria e na folha de pagamento, de modo a colocar mais dinheiro no bolso de quem trabalha e de quem emprega. Nesta semana, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), já havia comentado que o governo iniciaria a reforma no segundo semestre, destacando a necessidade de por um fim à guerra fiscal entre estados, simplificar a estrutura tributária e reduzir os impostos trabalhistas nos setores de bens de capital e calçadista.
Ele confirmou que o primeiro item a ser tratado será a desoneração da folha de pagamento. A ideia é ampliar a base de cobrança e legalizar trabalhadores informais. O líder não citou, entretanto, os setores prioritários. “A presidente Dilma está decidida a mexer nessas questões. Já montou equipes do seu ministério para isso”, comentou. “Queremos tornar a reforma justa, cobrando menos impostos de quem emprega mais e de quem ganha menos, mas não é fácil fazer uma mudança dessas de uma vez.”
O deputado indicou algumas possíveis alterações, que ainda devem ser melhor discutidas porque, segundo ele, causariam incômodo em vários segmentos sociais. “No caso da folha de pagamento, o que resolveria imensamente seria mudar a contribuição do INSS, que, em vez de ser por contrato, seria por faturamento”, destacou. O líder sugeriu também cobrar imposto no destino e não na origem, o que atingiria estados produtores, como São Paulo, e reduzir a contribuição sindical. “Eu sou contra como está, mas vamos enfrentar todos os sindicatos do país se fizermos isso”, lembrou.
Panamorama econômico – Em palestra aos empresários, Vaccarezza tratou rapidamente do combate à inflação, apontando os fatores que têm contribuído para a alta dos preços no Brasil. O líder buscou ainda traçar um histórico dos desdobramentos da economida mundial nos últimos anos, que ajudam a entender os problemas que o país enfrenta hoje. Ele lembrou as medidas adotadas pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para conter a crise financeira mundial entre 2008 e 2010, argumentando que os gastos feitos na época devem ser revertidos agora – por isso houve o contingenciamento no início deste ano. Ressaltou ainda a desvalorização internacional do dólar, que é provocada por ações do próprio governo americano, e a entrada de produtos chineses no país a preços que prejudicam a indústria nacional. “O cenário internacional não é favorável e, nessa situação, o Brasil tem que se equilibrar. Queremos ter voz e vez no mundo, mas há entraves”, afirmou.
Ele destacou por fim, os quatro gargalos que impedem o desenvolvimento do Brasil. Além do sistema tributário, Vaccarezza citou a educação, os investimentos em infraestrutura e a burocracia. O primeiro item foi pouco comentado por Vaccarezza. “Temos que alterar o currículo e garantir a mesma qualidade do ensino particular no ensino fundamental para todos os alunos do país”, resumiu. Os investimentos em infraestrutura foram tratados como prioridade pelo líder, mas não detalhados. Já a burocracia foi amplamente discutida. O deputado criticou a grande quantidade de leis no Brasil, apontando a necessidade de mudanças naquelas que dificultam o início de grandes obras, como as referentes à Copa do Mundo. Por fim, reclamou da medição da qualidade do parlamentar brasileiro pela quantidade de projetos que apresenta. “A solução seria fazer um movimento político e cultural para consolidar as leis do país, saber o que vale e que não vale, porque temos milhares de leis obsoletas”, comentou.



Publicado em: 11/05/2011 09:41:35
Secretário de Finanças faz palestra em Brasília sobre Reforma Tributária

O I Ciclo de Conferências da Comissão de Finanças e Tributação para debater a Reforma Tributária teve início nessa terça-feira, 10, em Brasília, e contará com a palestra do secretário municipal de Finanças e presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Jeferson Passos. Realizado pela Câmara dos Deputados, o evento volta a acontecer nos dias 12, 17 e 19, quando serão debatidos temas como ICMS e Federação; Equidade do Sistema Tributário; e Tributação e Competividade, respectivamente.
Palestrante do segundo dia de discussões, 12, Jeferson falará sobre ICMS e Federação, destacando questões como incentivos fiscais concedidos pelo Estado, imunidade tributária recíproca e conflitos entre o ISS e ICMS. Acredito que o ponto mais relevante da palestra será referente à repactuação da divisão de receitas tributárias da União e dos Estados para com os municípios, repassados através do FPM e ICMS. O percentual deste último é de 25%, e precisamos que haja uma reavaliação, pois os investimentos em educação e nas mais diversas áreas aumentam, diz o secretário de Finanças.
De acordo com Jeferson, a Abrasf defende que seja realizado um estudo que determine um novo percentual do ICMS a ser destinado ao município. Se o Estado quer conceder desonerações e isenções, as quais implicam em perdas para o município, que isso seja explícito e que o Estado assuma o custo delas, repassando ao município o ICMS correspondente à isenção, destaca.
Outro ponto importante do debate será o conflito ente ISS e ICMS na prestação de serviços. Não há uma definição sobre qual imposto deve ser cobrado, por exemplo, na impressão de embalagens e serviços prestados pela internet. A Abrasf entende que deve ser o ISS, mas iremos discutir o tema, antecipa.
Programação
Além de Jeferson Passos, participam da conferência nesta quinta, 12, o coordenador do Conselho Nacional de Política de Fazendária (Confaz), Carlos Martins Marques de Santana; o secretário de Estado da Fazenda de São Paulo, Andrea Sandro Caçabi; e o secretário de Estado da Fazenda do Ceará, Carlos Mauro Benevides Filho.
Na terça, 10, o ciclo foi aberto pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que representou o ministro Guido Mantega e apresentou a proposta do Governo para a Reforma Tributária. Já nos dias 17 e 19, quando serão debatidos, respectivamente, a Equidade do Sistema Tributário, e Tributação e Competitividade, estarão presentes o presidente do Sebrae, Luiz Barreto; o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos; e a presidente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, entre outros palestrantes.

Destino adequado do Lixo.

Publicado em 8/5/2011, às 17h52                             

Agência  Brasil

Ruim:  Brasil despeja 60 mil toneladas de lixo por dia em aterros a céu  aberto

Brasília
O destino adequado do lixo é um problema que afeta a maioria das cidades - apenas 8% dos 5.565 dos municípios adotam programas de coleta seletiva.  Diariamente o Brasil produz 150 mil toneladas de lixo, das quais 40% são  despejadas em aterros a céu aberto. Os dados são de um estudo realizado pelo  Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), associação sem fins  lucrativos dedicada à promoção da reciclagem e mantida por empresas  privadas.
O Brasil tem hoje uma Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela  Lei Federal 12.305, de 2 de agosto de 2010, e regulamentada pelo Decreto Federal  7.404, de 23 de dezembro de 2010. Considerada uma vitória do Movimento Nacional  dos Catadores de Materiais Recicláveis, o projeto tramitou por 20 anos no  Congresso Nacional.
"Nós entramos no circuito porque a primeira lei sequer  citava os catadores", explica Severino Lima Junior, da coordenação nacional do  movimento. Segundo ele, a lei é uma das melhores da América Latina ."Hoje a  gente tem dados mostrando que 90% do material reciclado passou pela mão de um  catador, seja ele de cooperativa ou de rua e lixões."
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A coordenadora de Consumo Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA),  Fernanda Daltro, diz que a aprovação da lei foi o resultado de uma grande  mobilização de todos os setores envolvidos: a sociedade, o setor produtivo, o  governo e os catadores. "A demora da tramitação foi necessária para a adequação  de todos os interesses destes setores, do próprio mercado, para atender as  exigências, e dos governos, para entender a importância de uma política para os  resíduos sólidos."
A partir do segundo semestre de 2012 os brasileiros poderão ter regras fixas  e determinadas pelo governo federal para o descarte adequado de produtos como  eletroeletrônicos, remédios, embalagens, resíduos e embalagens de óleos  lubrificantes e lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz  mista .
Pela lei, os governos municipais e estaduais têm dois anos de prazo  para a elaboração de um plano de resíduos sólidos.
‘Lixo não existe', diz especialista
A reciclagem de resíduos sólidos movimenta cerca de R$ 12 bilhões por ano.  Tudo que é descartado pode se transformar em matéria-prima para a indústria por  meio de uma correta coleta seletiva do lixo. Para o coordenador do Núcleo de  Educação Ambiental do Prevfogo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos  Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Genebaldo Freire, a coleta seletiva  pressupõe um planejamento rigoroso e o contato com as cooperativas de catadores,  para que todos saibam o que será aproveitado e qual será o encaminhamento  adequado para vidros, pilhas, baterias, plástico e metal.
"Em muitos lugares o processo está acontecendo de uma forma natural, tanto  que não usamos mais o termo lixo, porque é sinônimo do que não presta. Usamos  resíduos sólidos, porque significa matéria-prima a ser reaproveitada. Lixo não  existe." O interesse pela reciclagem de pneus e eletroetrônicos tem aumentado no  país. O tempo médio de utilização de computadores e impressoras, por exemplo, é  cinco anos. Para as geladeiras e os fogões, algumas empresas já se especializam  na coleta, desmontagem e encaminhamento para as usinas de reciclagem.
A coordenadora de Consumo Sustentável do Ministério do Meio Ambiente,  Fernanda Daltro, diz que este é um dos pontos que está sendo discutido com os  setores envolvidos. "Nós temos alguns programas voluntários, como o das  operadoras de celulares. Estamos pensando em mecanismos de comunicação para o  consumidor saber onde deve devolver os aparelhos e equipamentos."
Para Severino Lima Júnior, do Movimento Nacional de Catadores de Materiais  Recicláveis, é possível ganhar dinheiro com o material reciclado embora existam  alguns problemas. "As cooperativas bem organizadas conseguem um bom preço. No  Nordeste, por exemplo, tem poucas indústrias e por isso a garrafa PET é vendida  a R$ 0,80. Em São Paulo o preço é R$ 1,30."
Um estudo feito pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre) mostra  que o ganho médio do catador é 1,5 salário mínimo nas regiões Sudeste e Sul e um  salário mínimo nas demais regiões. Joel Carneiro é catador há 20 anos e trabalha  no Aterro Sanitário de Brasília. Segundo ele, dá para viver de reciclagem.  Carneiro também faz parte de uma cooperativa, o que tem facilitado e  proporcionado parcerias com o empresariado.
Atualmente é possível transformar até o resíduo hospitalar. O Hospital  Instituto de Medicina e Cirurgia do Paraná instalou um equipamento, o Newster  10, que trata os resíduos através de trituração e esterilização. Depois de meia  hora em funcionamento , e de um resfriamento feito com a ajuda de água, os  resíduos saem prontos para voltar à natureza sem comprometer o meio ambiente.  "Estamos facilitando a estrutura hospitalar", explica o médico José Lazarotto de  Mello e Souza. A máquina transforma em lixo comum os materiais para diálise,  como placas e tubos, e até mesmo os de laboratório, como caixas para cultura de  micróbios.
Logística Reversa é essencial para melhorar a reciclagem
A logística reversa é o principal instrumento da Política Nacional de  Resíduos Sólidos para garantir maior eficácia no descarte e na reciclagem do  lixo. As normas para coleta, separação, reaproveitamento e a destinação adequada  de alguns produtos - como eletroeletrônicos, remédios, lâmpadas fluorescentes,  embalagens em geral e recipientes e sobras de óleo lubrificantes - estão sendo  discutidas por cinco grupos de trabalho criados esta semana pelo Ministério do  Meio Ambiente (MMA).
O processo da logística reversa responsabiliza as empresas e estabelece uma  integração de municípios na gestão do lixo. "Esse é um processo no qual os  produtores de um eletroeletrônico, por exemplo, têm que prever toda a reciclagem  daquele produto, como será feito o retorno e a destinação ambiental adequada,  especialmente de alguns itens que retornem para o ciclo produtivo", explica a  coordenadora de Consumo Sustentável do MMA, Fernanda Daltro.
De acordo com o ministério, estão convidados a participar dos grupos todos os  que estejam envolvidos na cadeia de responsabilidade compartilhada, como  importadores, fabricantes, distribuidores, comerciantes, o Movimento Nacional de  Catadores de Material Reciclável e representantes de estados e municípios. A  expectativa é que as regras para o descarte dos produtos estejam em vigor já no  segundo semestre de 2012.
Segundo o Comitê de Logística Reversa do Brasil, indústrias como as que  trabalham com vidro e com latas de alumínio já utilizam materiais reciclados. A  indústria de eletroeletrônicos disponibiliza desde o ano passado um serviço on  line de informações sobre os programas de logística reversa e com orientações  para o descarte correto de televisores, computadores, celulares e de outros  resíduos eletroeletrônicos.
Um caso bem sucedido de logística reversa, de acordo com o próprio MMA, é o  das embalagens vazias de agrotóxicos. Segundo o Instituto Nacional de  Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), mais de 8 mil toneladas de  embalagens de defensivos agrícolas foram entregues para o descarte  ambientalmente correto nos três primeiros meses deste ano, resultado 17% melhor  que o registrado no mesmo período do ano passado.
Educação é fundamental para a coleta seletiva e reciclagem do  lixo
A educação ambiental é fundamental para que o cidadão adote a coleta seletiva  e, embora não esteja formalizada nos currículos, muitas escolas já têm adotado a  matéria em seus programas. "Na verdade, ela [a educação ambiental] é  transversalizada. As questões têm que fazer parte de todas as discussões. Nada  impede que uma escola tenha um programa de educação ambiental. As crianças sabem  da obrigação de cuidar do planeta", explica a coordenadora de Consumo  Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Fernanda Daltro.
A coleta seletiva de lixo está implantada em 443 municípios brasileiros - apenas 8% dos 5.565 - e em muitas cidades a população ainda não colabora. "O  erro é do planejamento. Não se implementa a coleta seletiva sem um programa de  educação ambiental antes. A pessoa tem que ser informada sobre o porquê de fazer  a coleta e como aquilo se reverterá em benefícios, não só para a família dela e  seus descendentes", explica o coordenador do núcleo de Educação Ambiental do  Prevfogo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais  Renováveis (Ibama), Genebaldo Freire.
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê que todos os municípios do  país tenham coleta seletiva em quatro anos e os lixões estarão proibidos. Os  programas de educação ambiental são desenvolvidos em várias escolas públicas e  privadas com foco na coleta seletiva. Crianças de 1ano e 8 meses a 6 anos de uma  escola do Lago Sul, em Brasília, participam de atividades extracurriculares onde  aprendem sobre a coleta seletiva e também que não se deve jogar lixo no chão,  porque os resíduos entopem bueiros e podem prejudicar o escoamento da água da  chuva, provocando alagamentos.
"Essa conscientização eles têm desde pequenos. Embora muitos não saibam ler,  aprendem sobre a coleta seletiva por meio das cores", explica a coordenadora da  escola, Edna Regina. Algumas cores foram padronizadas para a coleta seletiva:  vermelho para o plástico; amarelo para o metal; verde para o vidro; azul para o  papel e cinza para aquele resíduo que não pode ser reciclado ou misturado.
O que é jogado também fora pode virar arte. Sandra Virgínia Scheid é dentista  e artesã em Porto Alegre. "O mundo é rico em resíduos. Faço do lixo um tipo de  arte". Ela utiliza os materiais descartáveis de seu consultório, como sugador de  saliva e seringas, para fazer quadros. O objetivo é educar. Sandra explica que o  interesse surgiu há seis anos, com o nascimento de seu filho. " Eu ficava  assustada com a quantidade de fralda que jogava fora e pensava que tinha que  fazer algo. Utilizar material do consultório foi uma consequência."
O papel da sociedade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é  fundamental. O MMA prevê uma campanha de consumo consciente por ano. Segundo  Fernanda Daltro, o próprio ministério percebu que não será suficiente. "A  campanha Saco é um Saco foi um grande sucesso, com todo mundo falando. Nós temos  um departamento de produção e consumo sustentável que vai estimular os  consumidores e o setor produtivo a desenvolver novos padrões, com menos impacto  no meio ambiente." A próxima campanha, segundo ela, será sobre a separação de  resíduos sólidos.
Legislação ambiental brasileira é uma das mais modernas do  mundo
A legislação ambiental brasileira é uma das mais avançadas do mundo. Todas as  ações e atividades que são consideradas como crimes ambientais podem ser punidas  com multas, seja para pessoas físicas ou jurídicas. O valor pode chegar R$ 50  mil.
De acordo com advogado José Gustavo de Oliveira Franco, especialista em  direito ambiental, a estrutura da legislação ambiental começou a ser  implementada no país a partir de 1981 com a Politica Nacional de Meio Ambiente  (Lei 6.938), que tem uma série de instrumentos para o planejamento, a gestão  ambiental e a fiscalização.
Com o passar do tempo a legislação se consolidou. "Temos a criação de normas,  como a própria Lei de Crimes Ambientais e o decreto que a regulamenta, que  estabelece as infrações administrativas e permite um acompanhamento do poder  público das questões ambientais e a garantia da qualidade do meio  ambiente."
A Constituição Federal trata de forma abrangente os assuntos  ambientais, reservando à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos  Municípios a tarefa de proteger o meio ambiente e de controlar a poluição.
"A Constituição Federal de 88 traz uma previsão, como base de todo este  sistema de garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado, e estabelece  condições ao próprio poder público para que ele implemente e garanta estas  condições . Recentemente, mais focado na questão de resíduos sólidos, nós temos  a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o decreto que a regulamenta", explica  Franco.
A Lei de Crimes Ambientais reordenou a legislação ambiental brasileira no que  se refere às infrações e punições. Franco acrescenta que a própria questão de  lançar resíduos sólidos nas praias e no mar - ou em qualquer outro recurso  hídrico - passou a ser uma infração.
A previsão foi incluída no Decreto 6.514, de 2008, que deu nova  regulamentação à Lei de Crimes Ambientais na parte de infrações e de sanções  administrativas, substituindo e revogando o Decreto 3.179, de 1999. Para o  coordenador do Núcleo de Educação Ambiental do Prevfogo do Instituto Brasileiro  do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Genebaldo Freire, a  velocidade para que as políticas sejam implementadas tem que ser aumentada, mas  a mentalidade mudou. "Muitos países não têm uma Política Nacional de Resíduos  Sólidos e nós já temos. É uma conquista. Há vinte anos você era rotulado de  ecochato, biodesagradável, anarquista e, hoje, você tem políticas voltadas para  isso."

Leia mais:  http://diariodovale.uol.com.br/noticias/1,39971,Reciclagem-chega-a-apenas-8-das-cidades.html#ixzz1Lon9I800

Batalha Judicial para ser chamado de La Rioja.

LA RIOJA: ESPANHA OU ARGENTINA?

Postado por andrerossi às

18h19

Tags: LA RIOJA

 

Um embate no mínimo curioso tem tomado a atenção de argentinos e espanhóis ligados ao mundo do vinho. Nestes dois países existe uma região produtora de vinhos chamada La RIOJA. A espanhola todo mundo conhece, que não é o caso da argentina. Aliás, a região argentina de La Rioja, que fica na porção noroeste do país, foi fundada por espanhóis!

E isto acabou se tornando uma batalha judicial, onde os espanhóis querem que apenas sua região possa ser chamada de La Rioja, a fim de não confundir o consumidor que ver "La Rioja" escrita no rótulo de um vinho. Afinal, este vinho poderá ser argentino ou espanhol, certo?

E em 1999, o Conselho Regulador de Rioja deu início a processos contra a província argentina. Mas apenas agora saiu o resultado, que surpeendeu muita gente. Afinal, 12 anos depois do processo ter sido iniciado, surpreendentemente a Espanha perdeu a batalha! Os argumentos portenhos foram que a região La Rioja da Argentina distingue seus vinhos o suficiente para que o consumidor não se confunda. Além disso, a maioria dos vinhos da Espanha são tinto, feitos da Tempranillo, enquanto a maioria dos argentinos são brancos, feitos da Torrontes e tintos de Malbec, o que também reforça o argumento dos hermanos.

Não sei se ainda cabe recurso, e a discussão pode até ter certo sentido, mas convenhamos que mais parece falta do que fazer do que qualquer outra coisa, não? Afinal, a Rioja espanhola é uma das principais regiões produtoras do MUNDO, com vinhos de extrema qualidade! E a nossa vizinha ainda tem muito o que caminhar para chegar perto...

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Justiça Federal suspende instalação de controladores de velocidade

JG . Jornal de Gramado

BR-116 | 05 de Maio de 2011 - 17h47

Atualizado em 05/05/2011 às 22:07

Entre os argumentos, está o de que equipamentos poderiam piorar a situação da rodovia.    

                                                       Algumas imagens desse trecho

Porto Alegre

- Estão suspensas as obras do contrato firmado entre o DNIT e a empresa Eliseu Kopp para a instalação e operação dos equipamentos de controle de velocidade na BR-116, sob atribuição da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal de São Leopoldo. A medida cautelar ajuizada pela Procuradoria da República no Município de Novo Hamburgo foi deferida pela Justiça Federal. De acordo com a decisão, o DNIT tem o prazo de 20 dias para enviar à Justiça cópia integral do contrato firmado com a empresa.
Conforme o autor da ação, Procurador da República Júlio Carlos Schwonke de Castro Júnior, o DNIT promoveu licitação, através da modalidade concorrência, para a execução de serviços necessários ao controle viário nas rodovias federais, em agosto de 2009, no valor superior a um bilhão e 400 milhões de reais, para rodovias federais em diversos Estados do Brasil, divididas em 12 lotes.
Na região com área de competência da Justiça Federal de Novo Hamburgo (Vale dos Sinos e arredores), há dois trechos da licitação: entre Nova Petrópolis e Novo Hamburgo, com a previsão de instalação de dois equipamentos de barreira eletrônica; e Novo Hamburgo e Porto Alegre, onde estão previstas quatro Lombadas Eletrônicas, além de nove equipamentos de controle de velocidade, avanço de sinal vermelho e parada sobre a faixa de pedestre, conhecidos como Caetano.
Caos no trânsito
O Procurador da República fundamentou seu pedido basicamente em três pontos: especialistas da área de trânsito alegam que os controladores de velocidade causarão um caos no trânsito da BR-116, região do Vale dos Sinos, reduzindo a fluidez do trânsito e causando ainda mais engarrafamentos e acidentes; ausência de estudo técnico sobre os locais que devam receber os controladores; e denúncias veiculadas na imprensa de que a empresa vencedora da licitação estaria envolvida no escândalo da Máfia das Multas. Matérias jornalísticas que motivaram a ação, informam que a velocidade da BR-116, no citado trecho, seria reduzida para 40 km/h.
Ao deferir a liminar de antecipação de tutela, o juiz federal Alexandre Rossato da Silva Avila, levantou dúvidas sobre a possibilidade de equipamentos como as lombadas eletrônicas resolverem a situação da rodovia. “A medida poderá, sim, alcançar resultado inverso, aumentando os constantes engarrafamentos e consequentemente os acidentes de trânsito”, disse.
Lembrou também que cabe à administração pública pautar-se pelos princípios da moralidade e da boa administração. “Os fatos amplamente divulgados na imprensa acerca de envolvimento da empresa Eliseu Kopp em inúmeras irregularidades em licitações revelam indícios que afrontam aos princípios administrativos, pelo que merecem investigação detalhada dos contratos firmados por essa empresa com a Administração”, ressaltou. E concluiu que existe risco de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que, conforme previsto no edital de licitação, a instalação e operação dos equipamentos iniciou no último mês de abril.

Plantas que limpam o ambiente.

Ex-pesquisador da Nasa ensina como se livrar da poluição em ambientes internos

O que uma nave espacial, uma casa e uma empresa têm em comum? A resposta é a existência de várias substâncias voláteis químicas capazes de fazer com que o ar que se respira nesses ambientes seja até dez vezes mais poluído do que o ar externo.

Especialistas afirmam que nesses locais há uma forte concentração de elementos altamente poluentes, o que pode ser a causa de alergias e asma, entre outras patologias mais graves.

O engenheiro ambiental Bill Wolverton, ex-pesquisador da Nasa, explica que, durante as missões da base espacial Skylab, mais de 100 tipos de substâncias poluidoras foram encontradas dentro das naves espaciais.

A partir dessa descoberta, a U.S. Environmental Protection Agency (EPA - Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos), vistoriou prédios públicos como escritórios, hospitais e creches, e neles identificou mais de 900 poluentes transportados pelo ar.

O elemento prevalecente era o formaldeído (formol). Altamente tóxico, esse composto tido como cancerígeno é utilizado em vários materiais de construção e também em móveis, vidros, espelhos, roupas e até no papel higiênico. Além desse gás, as pesquisas revelaram a presença de benzeno, xileno e tricloroetileno, (componentes naturaisde tintas, monitores, tapeçarias, fotocopiadoras e cigarros), bem como do clorofórmio (encontrado na água potável), amoníaco, álcool e acetona (carpetes e cosméticos), todos nocivos à saúde.

•Filtros naturais

A solução foi encontrada na própria natureza. Os pesquisadores identificaram várias plantas de fácil cultivo em locais com pouca luz, cujos filtros naturais são capazes de neutralizar a poluição interna.

Muitas espécies podem ser utilizadas para esse fim, como a dracena, a samambaia e a babosa, mas as mais eficientes entre as plantas são a palmeiras areca e ráfis, de baixo custo e muito conhecidas por suas qualidades ornamentais.  

        Embora essas duas espécies se destaquem, o engenheiro americano esclarece que todas as plantas são capazesde remover poluentes transportados pelo ar. E isso ocorre porque "as folhas das plantas podem absorver certas substâncias químicas orgânicas, destruindo-as por meio de um processo chamado colapso metabólico, o que foi provado por um grupo de cientistas alemães que testou o formaldeídocom o carbono-14, observando sua absorção e destruição metabólica dentro do clorófito (pgmientação verde)".

        "O formaldeído é metabolizado e convertido em ácidos orgânicos, açúcares e ácidos de ammido: quando as plantas transpiram vapor de água por meio de suas folhas, elas puxam o ar para as raízes. Isso nutre os micróbios com oxigênio que consomem as substâncias químicas tóxicas contidas no ar, que lhes servem como fonte de alimento e energia", esclarece.

•Vasos de água

         Para melhorar a qualidade do ar em casas e escritórios, Wolverton sugere a utilização do maior número de plantas que um determinado espaço permita.

         Ele recomenda que as plantas sejam cultivadas por meio da hidrocultura (hidroponia)."Nossos estudos revelam que plantas cultivadas na água são mais eficientes na redução do transporte de fungos e bactérias do que as cultivadas na terra". O ideal, segundo o especialista, é ter uma planta para cada 9,29 m2 quando cultivadas em hidrocultura, e duas no mesmo espaço, quando se utillizam vasos de terra.

       

             Palmeira areca: assim como a ráfis, neutraliza a maioria dos agentes poluidores

 

                                Dracena: eficaz contra formaldeído, xileno e triccloretileno

 

                 Samambaia (Nephrolepis exaltata): umidifica o ar e neutraliza o formaldeído

 

                                   Fênix (Phoenix roebelenii): eficaz contra o xileno

 

                                   Hera (Herdera helix): eficaz contra o formaldeído

 

                     Filodendro: eficaz contra formaldeído, benzenno e monóxido de carbono

 

                Espada de São Jorge: pode ser usada no quarto porque libera oxigênio à noite

 

                    Babosa(Aloe vera barbadensis): outra planta que pode ser usada no quarto

 

                Lírio-da-paz: eficaz contra álcool, acetona, tricloroetileno, benzeno e formaldeído

 

 

Por Cristina Almeida

Especial para o UOL Ciência e Saúde