Senado aprova lei que recompensa por redução de emissões de gases do efeito estufa
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou nesta
quarta-feira (7) projeto de lei do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) que cria
sistema de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal, além de
incentivar o manejo sustentável e o aumento dos estoques de carbono, conhecido
como REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal). A
proposta segue para a Câmara, com análise das comissões de Assuntos Econômicos e
de Meio Ambiente.
A iniciativa estabelece valor econômico para a “floresta em pé” e cria
regras que viabilizam a remuneração do proprietário que mantém área florestada.
A implantação do REDD+, segundo Braga, contribuirá para que as florestas
brasileiras sejam vistas como ativos econômicos, estimulando a preservação e a
recuperação de áreas florestadas nas propriedades rurais.
De acordo com o senador, regulamentar o mercado de serviços ambientais é
importante para consolidar o controle do desmatamento nos biomas, por meio de
incentivos à preservação, além de dar nova fonte de renda a comunidades
tradicionais ou mesmo agricultores individuais que preservam matas nativas. O
país ainda não conta com uma lei que prevê a remuneração pela proteção de
ecossistemas mantenedores da vida no planeta,
Para viabilizar o mecanismo, o projeto quer criar a Unidade de Redução de
Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, que corresponde a uma tonelada
de dióxido de carbono que deixou de ser emitida com a manutenção da floresta.
Essa unidade poderá ser usada na obtenção de financiamentos ou convertida em
títulos que poderão ser negociados em bolsas de valores.
O texto também estabelece que o sistema seja financiado com recursos dos
fundos sobre Mudança do Clima, Amazônico, de Meio Ambiente e de Desenvolvimento
Florestal, além de recursos provenientes de acordos internacionais, doações e de
orçamentos públicos.
Fonte: Uol
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