Mudança na Lei Seca

 

Uso de remédio também pode ser fiscalizado na Lei Seca

Autor do projeto destaca que certos tipos de substância podem alterar a capacidade de condução

 

 

A mudança na Lei Seca planejada pelo Congresso vai atingir também quem dirigir sob o efeito de qualquer outra substância que possa provocar alteração na capacidade psicomotora — ou seja, até remédios. A proposta abre a possibilidade de que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamente testes para verificar quando o motorista está sob efeito de qualquer "substância psicoativa".
Hoje, o Código de Trânsito prevê a proibição de dirigir sob efeito de qualquer dessas substâncias, mas não trata da fiscalização. Autor do projeto original, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) destacou na justificativa que até mesmo pessoas que tomam medicamentos podem ser enquadradas, se isso alterar sua capacidade de dirigir.
Ele alegou que o objetivo não é só atacar o álcool, mas qualquer produto que interfira negativamente na capacidade do motorista. Nesse trecho, a Lei Seca será alterada para deixar claro que o objetivo é combater o que leva o condutor a ter "capacidade psicomotora alterada".
— Desde o início da Lei Seca, o artigo não fala só em álcool. Com a possibilidade de ampliação da prova, poderemos enquadrar outras substâncias psicoativas. Pode ser droga lícita, mas, se causa desestabilização, como um medicamento psiquiátrico, a pessoa poderá ser enquadrada.
Apesar da ampliação, técnicos do governo ouvidos nos últimos meses ressaltam que o objetivo da mudança é combater principalmente quem dirige sob efeito de drogas ilícitas. O texto final do projeto, costurado ainda na Câmara, teve a participação dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Aguinaldo Ribeiro (Cidades).
Apesar de admitir pontos polêmicos, como o enquadramento por remédios, o governo optou por não aceitar a chamada "tolerância zero".
As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Senado aprova lei que recompensa por redução de emissões de gases do efeito estufa

Por luiza | Publicado:7 de novembro de 2012

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) que cria sistema de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal, além de incentivar o manejo sustentável e o aumento dos estoques de carbono, conhecido como REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal). A proposta segue para a Câmara, com análise das comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente.

A iniciativa estabelece valor econômico para a “floresta em pé” e cria regras que viabilizam a remuneração do proprietário que mantém área florestada. A implantação do REDD+, segundo Braga, contribuirá para que as florestas brasileiras sejam vistas como ativos econômicos, estimulando a preservação e a recuperação de áreas florestadas nas propriedades rurais.

De acordo com o senador, regulamentar o mercado de serviços ambientais é importante para consolidar o controle do desmatamento nos biomas, por meio de incentivos à preservação, além de dar nova fonte de renda a comunidades tradicionais ou mesmo agricultores individuais que preservam matas nativas. O país ainda não conta com uma lei que prevê a remuneração pela proteção de ecossistemas mantenedores da vida no planeta,

Para viabilizar o mecanismo, o projeto quer criar a Unidade de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, que corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono que deixou de ser emitida com a manutenção da floresta. Essa unidade poderá ser usada na obtenção de financiamentos ou convertida em títulos que poderão ser negociados em bolsas de valores.

O texto também estabelece que o sistema seja financiado com recursos dos fundos sobre Mudança do Clima, Amazônico, de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Florestal, além de recursos provenientes de acordos internacionais, doações e de orçamentos públicos.

Fonte: Uol

Copa Sustentável: Distrito Federal testa protótipo de ônibus elétrico

Fabricado na China, o modelo em teste na cidade funciona com um conjunto de baterias que proporcionam autonomia média de 150 quilômetros (com o ar condicionado ligado) e tem vida útil de pelo menos cinco anos.
Fonte: EcoD


Fotos: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Um protótipo de ônibus elétrico que busca reduzir a emissão de poluentes e o impacto do transporte coletivo no meio ambiente começará a circular em Brasília, experimentalmente, nos próximos meses, mas o passeio inaugural já foi feito pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, na quinta-feira, 8 de novembro. A futura implementação integra um acordo feito com a Fifa (Federação Internacional de Futebol) para a Copa do Mundo de 2014.
Fabricado na China, o modelo em teste na cidade apresenta um conceito ambiental, usa energia limpa e pode contribuir para reduzir a poluição sonora. O veículo é totalmente elétrico, funciona com um conjunto de baterias que proporcionam autonomia média de 150 quilômetros (com o ar-condicionado ligado) e tem vida útil de pelo menos cinco anos.

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, passeia pelas ruas da capital federal no novo modelo de transporte coletivo, o primeiro ônibus elétrico.

O interesse do governo do Distrito Federal é testar o modelo, com o intuito de posteriormente montar uma fábrica e produzir os veículos ecológicos na capital. Para o presidente da Sociedade de Transporte Coletivo (TCB), Carlos Koch, este é o momento ideal para execução do projeto. “Estamos muito próximos de fazer uma grande renovação da frota”, destacou à Agência Brasil.
Com a experiência, será possível estudar e avaliar os aspectos de engenharia, de adaptação às rodovias da região.
Estima-se produzir os primeiros ônibus elétricos até a Copa do Mundo de 2014, mas isso ainda está em processo de negociação. A introdução do ônibus híbrido, porém, está prevista para o segundo semestre de 2013. Os híbridos já propiciam redução significativa na emissão de poluentes em relação aos ônibus convencionais. Os elétricos são totalmente ecológicos. O projeto junto a Fifa prevê que os novos veículos sejam usados no transporte dos torcedores do aeroporto ao Setor Hoteleiro e ao Estádio Nacional Mané Garrincha. O ônibus elétrico já circula na capital federal para testes e é gratuito para a população. Ainda não foram divulgadas informações sobre os horários e as rotas do veículo. Com a experiência, será possível estudar e avaliar os aspectos de engenharia, de adaptação às rodovias da região e, então, promover as alterações necessárias.

Postado por Daniela Kussama