Rio + 20

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Chefe do maior fundo do planeta para o meio ambiente quer criar o banco mundial verde

Para Monique Barbut, do GEF, falta uma entidade grande o bastante para garantir recursos e integrar esforços para projetos globais

Luís Bulcão

Monique Barbut (à direita) defende a criação de um banco mundial verde para integrar os investimentos em meio ambiente(Divulgação/Connect4Climate)

"As pessoas estão gastando mais tempo decidindo se deve haver uma nova agência da ONU para o meio ambiente para substituir a Pnuma, enquanto o que você precisa é construir um sistema de financiamento para o ambiente"

Traçar metas e estabelecer acordos para o meio ambiente são e devem ser prioridade. Mas tão complexo quanto conciliar interesses econômicos com necessidades de preservação é buscar recursos para tornar realidade o que se discute em encontros como aRio+20. É a certeza de que os projetos voltados para o meio ambiente precisam de uma estrutura concreta de financiamento que leva a chefe do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, em inglês) a defender a criação de um banco mundial verde. Para a francesa Monique Barbut, esta deveria ser a prioridade dos líderes mundiais no momento, não a formação de uma nova agência.


Monique desde 2006 está à frente da instituição criada em 1991 para administrar os fundos das convenções formalizadas na Rio 92 e que hoje responde por investimentos de 10 bilhões de dólares que complementam projetos que somam 47 bilhões em 168 países em desenvolvimento, entre eles o Brasil. O que propõe é que essa nova entidade financeira administre todos os fundos ambientais e garanta integração necessária para que eles se complementem.


"As pessoas estão gastando mais tempo decidindo se deve haver uma nova agência da ONU para o meio ambiente para substituir a Pnuma, enquanto o que você precisa é construir um sistema de financiamento para o ambiente. Isso não está sendo discutido. É necessário um lugar onde os fluxos de financiamento sejam claros e sejam empregados nos campos que mais têm necessidade", afirmou Monique, na tarde de quarta-feira, um seminário aberto ocorrido no Centro Internacional Woodrow Wilson, em Washington.


Segundo Monique, a instituição deveria grande o suficiente para responder aos desafios conjuntos impostos pela degradação ambiental. Segundo ela, fundos pequenos e independentes não têm o mesmo efeito necessário para aglutinar os esforços. "Seria mais eficiente e barato para todos se tivéssemos esse banco verde com diferentes janelas para tratar diferentes questões, mas que estivesse em um mesmo plano maior. Isso é o que temos tentado explicar. Infelizmente estamos numa síndrome de que cada instituição está querendo ter seu próprio fundo. Todos querem um fundo, mesmo que seja menor, para si. Mas não estão pensando em um fundo maior que possa ser grande o suficiente para se manter", explicou..


A chefe do GEF também fez fortes críticas às falhas dos países em se comprometerem com metas para a redução de emissões de gases poluentes. Para ela, ideias como o mercado de carbono só podem funcionar caso haja comprometimento dos países. Munique põe em dúvida o Fundo para Mudança Climática, anunciado durante a conferência das partes da Convenção sobre Mudança Climática, realizada em Copenhague, em 2009.


"O Fundo para Mudança Climática, anunciado em Copenhague, é uma incógnita. Hoje tem zero dólar em caixa e não sabemos quanto terá. A ideia de 100 bilhões de dólares anuais é uma piada. Não vai haver 100 bilhões de dólares por ano para esse tipo de programa. Desafio qualquer um a me dizer como gastar esse dinheiro, se ele existisse. Não há capacidade para absorver esses recursos", afirmou.

STF e o feto anencéfalo.

quinta-feira, 12 de abril de 2012 21:06

STF decide que aborto de feto anencéfalo não é crime

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mulheres que decidem abortar fetos anencefálicos e médicos que provocam a interrupção da gravidez não cometem crime. A maioria dos ministros entendeu que um feto com anencefalia é natimorto e, portanto, a interrupção da gravidez nesses casos não é comparada ao aborto, considerado crime pelo Código Penal. A discussão iniciada há oito anos no STF foi encerrada em dois dias de julgamento.

A decisão livra as gestantes que esperam fetos com anencefalia - ausência de partes do cérebro - de buscarem autorização da Justiça para antecipar os partos. Algumas dessas liminares demoravam meses para serem obtidas. E, em alguns casos, a mulher não conseguia autorização e acabava, à revelia, levando a gestação até o fim. Agora, diagnosticada a anencefalia, elas poderão se dirigir diretamente a seus médicos para realização do procedimento.

O Código Penal, em vigor desde 1940, prevê apenas dois casos para autorização de aborto legal: quando coloca em risco a saúde da mãe e em caso de gravidez resultante de estupro. Qualquer mudança dessa lei precisa ser aprovada pelo Congresso. Por 8 votos a 2, o STF julgou que o feto anencefálico não tem vida e, portanto, não é possível acusar a mulher do crime de aborto. "Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível", afirmou o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello.

Em seu voto, Carlos Ayres Britto afirmou que as gestantes carregam um "natimorto cerebral" no útero, sem perspectiva de vida. "É preferível arrancar essa plantinha ainda tenra no chão do útero do que vê-la precipitar no abismo da sepultura", declarou. Além desse argumento, a maioria dos ministros reconheceu que a saúde física e psíquica da grávida de feto anencéfalo pode ser prejudicada se levada até o fim a gestação. Conforme médicos ouvidos na audiência pública realizada pelo STF em 2008, a gravidez de feto sem cérebro pode provocar uma série de complicações à saúde da mãe, como pressão arterial alta, risco de perda do útero e, em casos extremos, a morte da mulher. Por isso, ministros afirmaram que impedir a mulher de interromper a gravidez nesses casos seria comparável a uma tortura.

Obrigar a manutenção da gestação, disse Ayres Britto, seria impor a outra pessoa que se assuma como mártir. "O martírio é voluntário", afirmou. "O que se pede é o reconhecimento desse direito que tem a mulher de se rebelar contra um tipo de gravidez tão anômala, correspondente a um desvario da natureza", disse. "Dar à luz é dar à vida e não à morte", afirmou. Na opinião do ministro, se os homens engravidassem, a antecipação de partos de anencéfalos "estaria autorizada desde sempre".

O ministro Gilmar Mendes, que também foi favorável à possibilidade de interrupção da gravidez, sugeriu que o Ministério da Saúde edite normas que regulem os procedimentos que deverão ser adotados pelos médicos para garantir a segurança do tratamento. Uma dessas regras poderia estabelecer que antes da realização do aborto o diagnóstico de anencefalia seja atestado em dois laudos emitidos por dois médicos diferentes.

Apenas dois ministros votaram contra a liberação do aborto - Ricardo Lewandowski e o presidente do STF, Cezar Peluso. Lewandowski julgou que somente o Congresso poderia incluir no Código Penal uma terceira exceção ao crime de aborto. E citou as outras duas: caso a gravidez decorra de estupro ou se o aborto for necessário para salvar a vida da mãe. "Não é lícito ao mais alto órgão judicante do País, a pretexto de empreender interpretação conforme a Constituição, envergar as vestes de legislador positivo, criando normas legais", afirmou o ministro. "O aborto provocado de feto anencéfalo é conduta vedada de modo frontal pela ordem jurídica", disse Peluso. "O doente de qualquer idade, em estágio terminal, também sofre por seu estado mórbido e também causa sofrimento a muitas pessoas, parentes ou não, mas não pode por isso ser executado nem é licito receber ajuda para dar cabo à própria vida", afirmou o ministro. "O feto portador de anencefalia tem vida".

Gilmar Mendes reclamou da decisão do ministro Marco Aurélio de negar a participação de setores religiosos no julgamento, fazendo sustentações orais no plenário do STF. "As entidades religiosas são quase que colocadas no banco de réus, como se estivessem a fazer algo de indevido. E é bom que se diga que elas não estão fazendo algo de indevido ao fazer as advertências", disse. "Talvez daqui a pouco nós tenhamos a supressão do Natal do nosso calendário ou, por que não, a revisão do calendário gregoriano", disse. "É preciso ter muito cuidado com esse tipo de delírio, de faniquitos anticlericais", acrescentou.

Código Penal

2/04/2012 - 11:48

Senadora destaca importância de audiência com juristas

Comissão de juristas vão discutir anteprojeto do Código Penal

(Foto: Arquivo Portal Infonet)

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) destacou nesta quinta-feira, 12, a importância da audiência pública, que ocorrerá amanhã em Aracaju, da comissão de juristas do Senado para discutir e colher sugestões para o anteprojeto do Código Penal Brasileiro.

“A população sergipana terá a oportunidade de dá a sua parcela contribuição nesse debate que é de fundamental importância para que tenhamos um Código que atenda, de fato, aos seus anseios”, afirmou a parlamentar por Sergipe, ao parabenizar o trabalho que vem sendo realizado pelo grupo e destacar a importância de os sergipanos terem acesso ao evento, uma vez que só São Paulo promoveu audiência desta natureza.

A parlamentar ressaltou que a comissão, formada por 16 juristas renomados do país, vem discutindo reformas nos artigos que tratam de temas importantes e de grande alcance social, como aborto e crimes contra a dignidade sexual. O grupo, que participa de um seminário hoje em Aracaju, está preparando o anteprojeto do novo Código Penal para entregar ao Senado a pedido do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).

Quando o anteprojeto produzido for concluído, ele começará a tramitar no Senado e passará pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Até 25 de maio, os interessados poderão enviar propostas para o novo Código, através do site oficial doSenado Federal. 

Fonte: Assessoria Parlamentar