STF esvazia poderes do CNJ

19/12/2011 - 14h26

Em decisão liminar, ministro do STF esvazia poderes do CNJ

FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

Em decisão liminar nesta segunda-feira (19), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello suspendeu o poder "originário" de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra magistrados, determinando que o órgão só pode atuar após as corregedorias locais.

A liminar concedida pelo ministro deve ser levada a plenário na primeira sessão do ano que vem, no início de fevereiro, para que seus colegas avaliem o tema. Até lá, no entanto, as funções da corregedoria do CNJ estarão esvaziadas.

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Ficarão prejudicadas aquelas investigações que tiveram início diretamente no conselho, antes que tenham sido analisadas nas corregedorias dos tribunais onde os juízes investigados atuam.

Como está previsto na Constituição, o CNJ pode ainda avocar [determinar a subida de] processos em curso nas corregedorias, desde que comprovadamente parados. O ministro afirmou que o conselho deve se limitar à chamada "atuação subsidiária".

Rodrigo Capote/Marcelo Camargo/Folhapress

Ministro Cezar Peluso e a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, desentenderam-se sobre as atribuições do conselho

Em outras palavras, o que não pode é iniciar uma investigação do zero, fato permitido em resolução do CNJ, editada em julho deste ano, padronizando a forma como o conselho investiga, mas que foi questionada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

"A solução de eventual controvérsia entre as atribuições do Conselho e as dos tribunais não ocorre com a simples prevalência do primeiro, na medida em que a competência do segundo também é prevista na Constituição da República", diz o ministro em sua decisão. "A atuação legítima, contudo, exige a observância da autonomia político-administrativa dos tribunais, enquanto instituições dotadas de capacidade autoadministrativa e disciplinar."

Foi exatamente este assunto que colocou em lados opostos o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, e sua corregedora, Eliana Calmon. O primeiro defendia exatamente a função subsidiária do conselho, enquanto a última afirmava ser fundamental a atuação "concorrente" e "originária".

Calmon chegou a dizer que o esvaziamento dos poderes do CNJ abriria espaço para os chamados "bandidos de toga".

A ação da AMB está na pauta do STF desde o início de setembro, mas os ministros preferiram não analisar o tema, exatamente por conta desta polêmica.

Como a última sessão do ano aconteceu durante a manhã e os ministros só voltam a se reunir em fevereiro, Marco Aurélio decidiu analisar sozinho uma série de pedidos feitos pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

Além desta questão, o ministro também suspendeu mais de dez outras normas presentes na resolução do CNJ em questão. Entre elas, uma que permite a utilização de outra lei, mais dura que a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), para punir magistrados acusados de abuso de autoridade.

Outra regra, que também foi suspensa, dava direito a voto ao presidente e ao corregedor do CNJ.

Gasto com tributos atinge R$ 1,4 tri

Publicado em 15 de dezembro de 2011 - Diário do Nordeste

São Paulo. O Impostômetro, ferramenta que mensura quanto o brasileiro gasta em impostos por ano, bateu recorde ontem ao atingir R$ 1,4 trilhão, segundo estimativa do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) e da ACSP (Associação Comercial de São Paulo). A previsão é de que no ano o montante chegue a R$ 1,5 trilhão. Em média, o brasileiro gastou neste ano todo R$ 7.300. Já para 2012, as projeções do IBPT apontam para um pagamento médio por pessoa de R$ 8.634,19 no ano. Hoje, a carga tributária no Brasil é de 36% do PIB (Produto Interno Bruto), o que significa que a cada R$ 100 que você ganha o Estado - União, Estado e municípios- fica com R$ 36 reais, sobrando para o cidadão R$ 64.

Simulações das entidades mostram o que é possível comprar ou construir com o valor arrecadado.

Com esses R$ 1,4 trilhão é possível construir mais de 15 mil km de rede de esgoto, comprar 1,2 bilhão de geladeiras, construir 4,8 milhões de postos de saúde, pagar 2,5 milhões de salários mínimos e comprar 52 milhões de carros populares.

EMPRESAS ESTRANGEIRAS DE EQUIPAMENTOS EÓLICO E SOLAR DEVERÃO INVESTIR R$ 900 MILHÕES NO RIO

 25/11/2011 - 00:00h - Atualizado em 25/11/2011 - 17:02h 

 » Ascom

Minc afirmou que incentivos como desoneração de ICMS já começam a atrair investimentos para o Rio

Dois meses após o Governo do Estado assinar decreto que isenta de ICMS a produção de equipamentos para geração de energias eólica e solar, duas empresas estrangeiras – uma chinesa e outra espanhola – manifestaram interesse em se instalar no Rio. Juntas, os investimentos somam, aproximadamente, R$ 900 milhões. A afirmativa é do secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, que participou hoje (25/11) da abertura do Seminário Nacional Rio Solar: Avanços Tecnológicos e Viabilidade Econômica, que reuniu secretários de Energia de todo o país, no auditório da Fecomércio, no Flamengo (Zona Sul do Rio).

No seminário, que teve como foco a Carta do Sol, documento que reúne 14 propostas de incentivo à produção e ao uso de energia solar, Minc disse que incentivos como a desoneração do ICMS já começam a atrair investimentos para o Estado do Rio de Janeiro, que quer consolidar uma política de energia limpa em território fluminense. Ele propôs a adesão de outros estados à Carta do Sol e espera que os demais gestores públicos endossem a carta para que o projeto seja levado ao Conselho Nacional de Política Energética do Governo Federal.

“Quando estava à frente do Ministério do Meio Ambiente, nós lançamos a Carta dos Ventos, de incentivo à energia eólica no país, que especificava, dentre outros pontos, a isenção de IPI na produção de equipamentos para a geração de energia eólica. Isso quadruplicou a geração desse tipo de energia no país. Neste ano, lançamos a Carta do Sol, e a isenção desse imposto representará um grande avanço nesse sentido”, afirmou Minc, destacando que a projeção para os próximos dez anos é de que 4.000 megawatts de energia solar estejam instalados no país, que deverá exportar outros 4.000 megawatts para a América Latina.

Segundo ele, estudo divulgado este ano pelo IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas) mostrou que as fontes de energia renovável serão responsáveis pela redução significativa das emissões de gases do efeito estufa no mundo.

“A energia solar fotovoltaica foi a que mais cresceu entre 2009 e 2010, na ordem de 50%, mesmo com a crise global. Isso mostra que é preciso que o Brasil considere este mercado para não sermos atropelados por uma onda solar”, afirmou Minc, destacando que já foram selecionadas 15 escolas da rede estadual que deverão receber painéis de captação de luz solar para produção de energia, em fase experimental. Dessas 15, nove unidades de ensino já foram vistoriadas pela equipe da Secretaria de Estado do Ambiente, em parceria com as Secretarias de Estado de Educação e de Desenvolvimento Econômico.

Também presente à solenidade de abertura, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Serviços, Júlio Bueno, destacou que a Carta do Sol representa um avanço para o Rio, pois a energia solar fotovoltaica tem melhor potencialidade para ser usada no Brasil. “A nossa proposta é de que a energia solar avance na matriz energética brasileira. Por isso propomos aos secretários que apoiem a Carta do Sol”, acrescentou Bueno.

O presidente do Conselho Empresarial de Energia e Sistema da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), Armando Guedes, elogiou a iniciativa do Estado de lançar a Carta do Sol. Ele disse que a presidência da Firjan já iniciou estudos para a implantação de painéis fotovoltaicos para a produção de energia através da luz solar no edifício sede da Federação, no Centro do Rio. “A nossa expectativa é de que sirvamos de exemplo para o segmento industrial dos demais estados brasileiros”, afirmou Armando Guedes.

A Carta do Sol é um documento elaborado pelas secretarias estaduais do Ambiente e de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, sendo semelhante à Carta dos Ventos, que, lançada em Natal (RGN), em 2009, acabou estimulando a promoção de incentivos federais a projetos de energia eólica no Brasil. Entre as propostas da Carta do Sol, destacam-se a isenção de tarifas na distribuição e na transmissão de energia; a inclusão da energia solar fotovoltaica no Programa de Incentivo às Fontes de Energia Elétrica (Proinfa), instituído pela lei 10.438 de 2002; e o fomento de programas de capacitação e formação de mão de obra para atuar em todas as etapas da cadeia produtiva da energia solar fotovoltaica.

Também estiveram presentes à cerimônia de abertura do seminário o vice-presidente de Energia Alternativa e Renováveis do Fórum Nacional de Secretarias para Assuntos em Energia, Benito Gama; o presidente da Light, Jelson Kelman; o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tomasquim; o presidente da Fecomércio,Orlando Diniz, entre outras autoridades.
 

Nasa descobre planeta que pode ser habitável

Atualizado em  5 de dezembro, 2011 - 21:09 (Brasília) 23:09 GMT

Astrônomos da Nasa (agência espacial americana) confirmaram nesta segunda-feira a existência de um planeta com características similares à da Terra, em uma "zona habitável", girando em torno de uma estrela ainda desconhecida.

O Kepler 22-b tem 2,4 vezes o tamanho da Terra e está situado a 600 anos luz de distância. A temperatura média da superfície é de 22º C.

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Ainda não se sabe a composição do Kepler 22-b, se é feito de rochas, gás ou líquido. O planeta já é chamado de “Terra 2.0” pelos cientistas da Nasa.

Durante a coletiva de imprensa, em Moffet Field, na Califórnia, a astrônoma Natalie Batalha disse que os cientistas ainda investigam a possibilidade de existência de mais 1.094 planetas, alguns deles em zonas "habitáveis".

Descoberta

A descoberta do novo planeta foi feita a partir das imagens do telescópio espacial Kepler, projetado para observar uma faixa fixa do céu noturno que compreende até 150 mil estrelas.

O telescópio é sensível o suficiente para ver quando um planeta passa na frente da estrela em torno da qual gira, escurecendo parte da luz da estrela.

As sombras são então investigadas a partir da imagem de outros telescópios até que a Nasa confirme se tratam-se ou não de novos planetas.

O Kepler 22-b foi um dos 54 casos apontados pela Nasa em fevereiro e o primeiro a ser formalmente identificado como um planeta.

Outros planetas habitáveis podem ser anunciados no futuro, já que há outros locais com características potencialmente similares à da Terra.

Água líquida

A distância que separa o Kleper 22-b da estrela ao redor da qual gira é 15% menor que aquela entre a Terra e o Sol.

Apesar de estar mais próximo da estrela, esta emite cerca de 25% menos luz em comparação ao sol, o que permite ao Kleper 22-b manter sua temperatura em um patamar compatível à existência de água líquida, ainda não confirmada.

O Kepler 22-b tem um raio 2,4 vezes maior que o da terra.

Uma outra equipe de cientistas do Seti (busca por inteligência artificial, na sigla em inglês) agora procura indícios de vida no planeta, como confirmou o diretor do instituto, Jill Tarter.

"Assim que encontremos algo diferente, separado, um exemplo independente de vida em outro lugar, vamos saber que isso (vida) é onipresente no universo", disse Tarter.

Conferência da ONU sobre o Clima

Acordo sobre o clima se aproxima em conferência da ONU

China quer compromisso legalmente vinculante após 2020. Países em desenvolvimento exigem compromisso dos ricos

A presidente da COP 17 Maite Nkoana-Mashabane (à direita) dá uma entrevista coletiva junto com a secretária executiva da ONU sobre o clima, Christina Figueres durante a Conferência das Partes em Durban, África do Sul (REUTERS/Rogan Ward)

A conferência das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas, que termina na próxima sexta-feira em Durban, África do Sul, se aproxima da hora da verdade: um acordo para dar sobrevida ao Protocolo de Kyoto, único instrumento legal que obriga os países a reduzir a emissão de gases que aceleram o efeito estufa. Há uma forte pressão para se alcançar um entendimento que parece incerto e que divide os grandes emissores do planeta, como Estados Unidos, Europa, Brasil, Índia e China.

O principal obstáculo para o avanço das negociações é a definição de como os principais emissores devem se comprometer para cortar as emissões de gases que provocam o aquecimento global. Os negociadores tentam evitar repetir o fracasso ocorrido em 2009 em Copenhague, durante a COP 15. 

Saiba mais

COP
As COP (Conference of Parties, em inglês) são os encontros dos países que assinaram dois acordos na Rio 92; um sobre a biodiversidade e outro sobre as mudanças climáticas. A COP sobre diversidade biológica é bianual, e realizou sua décima edição em outubro de 2010. A COP sobre mudança climática é realizada anualmente, e Durban, na África do Sul, sedia sua 17ª edição.

OS MAIORES POLUIDORESChina, Estados Unidos, Índia, Rússia e Japão lideram a lista dos maiores emissores do planeta e emitem mais de 50% dos gases de efeito estufa, seguidos de Brasil, Alemanha, Canadá, México e Irã.

EFEITO ESTUFAO efeito estufa ocorre quando alguns gases da atmosfera aprisionam a radiação infravermelha. Esse efeito faz o planeta ficar mais quente, assim como uma estufa de plantas mantém a temperatura interior mais alta. O efeito estufa é causado por gases como o gás carbônico, o metano e o óxido nítrico. Quanto mais gases desse tipo existirem em suspensão, mais o ar retém o calor. É por isso que os gases do efeito estufa podem acelerar o aquecimento global.

Embate - Os países em desenvolvimento estabeleceram como condição principal para se chegar a um acordo em Durban a renovação do Protocolo de Kyoto, único pacto legalmente vinculante que obriga os países ricos a reduzir suas emissões e cuja vigência termina em 2012. Rússia, Canadá e Japão expressaram reservas sobre renovar Kyoto, destacando que não participam deste acordo os maiores emissores do planeta: a China, por ser um país em desenvolvimento (os países em desenvolvimento não precisam acatar o acordo), e os Estados Unidos, por não tê-lo ratificado.


A comissária europeia do clima, Connie Hedegaard, expressou claramente a intenção da Europa de renovar o Protocolo de Kyoto, mas reivindicou que os grandes emissores do planeta também assumam um compromisso de longo prazo. "Não podemos continuar tendo grandes emissores obrigados a cortar suas emissões e outros que agem voluntariamente", afirmou a comissária.


Avanços - A China deu um passo à frente, ao indicar que está disposta a assumir um acordo legalmente vinculante de redução de emissões a partir de 2020. O chefe da delegação chinesa, Xie Zhenhua, disse que condicionará o acordo a que os países ricos renovem Kyoto e acelerem o financiamento para ajudar as nações em desenvolvimento a enfrentar as mudanças climáticas. "Penso que a China começou a dar a resposta sobre como conseguir um segundo compromisso no Protocolo de Kyoto", expressou a presidente da conferência e chanceler sul-africana, Maite Knkoana-Mashabena.


Brasil - O vice-secretário de Meio Ambiente da chancelaria brasileira, Luiz Alberto Figueiredo, informou que o Brasil também estaria disposto a aceitar no futuro um acordo legalmente vinculante, embora não tenha dado detalhes. Representantes de grandes organizações ambientalistas acusaram os Estados Unidos, que resistiram a assumir um documento que o obrigue legalmente a reduzir as emissões, de obstruir a negociação.


"Se os Estados Unidos insistem em impulsionar este perigoso caminho, que fiquem de um lado e permitam que os outros países avancem. Os mais pobres do mundo, que já sofrem o impacto das mudanças climáticas, não podem esperar", afirmou Celine Charveriat, diretora da ONG Oxfam (Comitê de Oxford de Combate à Fome). Brasil, China, Índia e África do Sul negavam até agora um engajamento com qualquer acordo vinculante, embora mantenham compromissos voluntários. 


Ajuda - Das negociações que continuam até sexta-feira em Durban também dependem os milionários recursos de ajuda aos países em desenvolvimento para enfrentar os impactos das mudanças climáticas. Os países da Alba (Bolívia, Cuba, Equador, Nicarágua e Venezuela) exigiram a definição destes recursos e também asseguraram que formarão um bloco comum exigindo a renovação do Protocolo de Kyoto e que os países ricos fora dele também tenham que assumir compromissos.

Conheça a história de todas as COP clicando no gráfico abaixo:

Arte VEJA   (Com Agência France-Presse)